Preocupados com a possibilidade de mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores estaduais, líderes sindicais e deputados de oposição prometem elevar a pressão sobre o governo Eduardo Leite na Assembleia. Na tentativa de reduzir o déficit da Previdência, que em 2018 consumiu 30,8% da receita do Estado, o Palácio Piratini prepara um pacote de medidas para meados de agosto, como revelou GaúchaZH.
Entre as alterações em estudo, estão o aumento da idade mínima para a obtenção do benefício, a definição de alíquotas progressivas de 14% a 22%, a cobrança de contribuição dos inativos que ganham até R$ 5,8 mil e a revisão das normas aplicadas aos policiais militares (leia mais detalhes no fim do texto).
Embora as propostas ainda estejam em elaboração, o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud, teme prejuízos ao funcionalismo.
— Estamos muito preocupados. O déficit da Previdência só não está em declínio porque o governo insiste em não repor os aposentados. É isso o que agrava a crise. A culpa não é dos servidores — sustenta Arnoud.
A crítica é compartilhada pelo presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, Leonel Lucas. Sargento da reserva da Brigada Militar, Lucas afirma que o número cada vez menor de PMs em atividade é uma das causas do desequilíbrio financeiro.
— Quando esteve em Brasília, conversando com os senadores, Leite disse que o maior problema da folha são os brigadianos, mas o culpado é o Estado. Por lei, o efetivo deveria ser de 36 mil PMs. Hoje, são apenas 16 mil. Como não vai ter déficit? — questiona Lucas.
Sobre isso, o governo argumenta que as nomeações estão condicionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com pessoal. Se desrespeitar a legislação, o governador pode ser penalizado.
A justificativa não atenua as críticas. À frente do Cpers-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer classifica a decisão de Leite de rever as regras previdenciárias como "vergonhosa". Segundo ela, a categoria avaliará a possibilidade de greve após congresso previsto para o início de setembro, em Bento Gonçalves, na Serra.
— Os professores estaduais estão há cinco anos sem reajuste. Se o governador não tem condições de recompor os salários, que pelo menos tenha a decência de não tirar mais de quem já não tem — afirma Helenir.
Na Assembleia, deputados de oposição garantem que aceitam debater o tema, mas questionam a postura de Leite em relação ao funcionalismo.
— É um momento totalmente inadequado para fazer qualquer mudança que prejudique ainda mais os servidores, porque é dramática a situação do atraso na folha de pagamento. Tenho certeza de que vai haver muita resistência. É óbvio que estamos abertos a discutir o tema, desde que isso não sacrifique o funcionalismo — afirma a deputada estadual Luciana Genro (PSOL).
Para o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, a falência do Estado "não pode ser atribuída aos servidores":
— Não somos da tese de que nada é imexível. É possível fazer ajustes, mas categorias como a dos professores, por exemplo, estão em situação muito difícil. Não é justo jogar a responsabilidade sobre eles.
O que está em estudo
Quais são as principais medidas em elaboração
- Policiais militares: está em análise a possibilidade de alteração das regras de aposentadoria de policiais militares. Ainda não está definido como ficariam as novas normas, mas uma hipótese em discussão é a ampliação do tempo de serviço dos PMs em cinco anos, além da definição de idade mínima para a solicitação do benefício. Hoje, no Estado, o tempo de serviço é de 30 anos para homens e de 25 para mulheres e não há idade mínima. As alterações independem da discussão nacional, segundo técnicos do governo, pois as regras dos PMs estão atreladas à Constituição Estadual.
- Alíquotas progressivas: outra alteração em estudo, com base no texto aprovado na Câmara, seria a aplicação de alíquotas de contribuição progressivas (de acordo com faixas de salário) para os servidores estaduais ativos e inativos.Aqueles que recebem até o teto do INSS (R$ 5,8 mil) poderiam contribuir com até 14% sobre o ganho que exceder a um salário mínimo. Já aqueles que recebem acima disso, poderiam arcar com mais de 14% (até 22%). Hoje, no Estado, os servidores inativos que ganham menos de R$ 5,8 mil não contribuem. Os que ganham acima, contribuem com 14% sobre o valor que excede o teto do INSS. A viabilidade dessa alteração depende do desfecho da reforma federal.
- Idade mínima: o governo do Estado avalia ampliar a idade mínima para aposentadoria dos servidores civis estaduais. A alteração seria a mesma da reforma em discussão no Congresso. Conforme o texto aprovado na Câmara, que ainda precisa passar pelo crivo do Senado, a idade mínima para mulheres passaria de 55 para 62 anos e, para homens, de 60 para 65 anos. Se isso for aprovado em Brasília, poderá ser proposto no Rio Grande do Sul.
