O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou na noite desta quarta-feira (10) um pedido do PSOL para suspender a votação da reforma da Previdência na Câmara.
O partido impetrou mandado de segurança no Supremo sob a alegação de que o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde autorizaram a execução de emendas parlamentares em valor muito superior ao que foi autorizado pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, com o objetivo de convencer os deputados a votarem a favor da reforma.
— Não vislumbro a presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar (...) O impetrante (o deputado Ival Valente, do PSOL-SP) não logrou demonstrar minimamente o alegado nexo de causalidade formal entre a liberação dos valores das emendas parlamentares (...) com o processo legislativo da PEC 06/2019 — afirmou Toffoli.
— Não há como presumir a interferência do Poder Executivo na deliberação e no livre convencimento do colegiado parlamentar — completou.
O presidente do Supremo analisou o pedido porque está de plantão durante o recesso do Judiciário, que vai até 2 de agosto. Em discursos públicos, Toffoli tem defendido a reforma da Previdência e chegou a propor um pacto entre os três Poderes para aprová-la.
