Após a divulgação de novos trechos de trocas de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que caberá "ao povo" dizer quem está certo. Ao participar de evento de aniversário da guarda presidencial, em Brasília, ele disse que pretende ir à final da Copa América, às 17h deste domingo (7), ao lado de Moro.
— Pretendo, domingo, não só assistir à final do Brasil com o Peru, bem como, se for possível e a segurança me permitir, iremos ao gramado. O povo vai dizer se nós estamos certos ou não — afirmou.
O Brasil jogará contra o Peru na final da Copa América no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, neste fim de semana. O presidente disse ter convidado o ministro da Justiça para acompanhá-lo.
Novas mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas nesta sexta-feira pela revista Veja mostram que Moro chamou a atenção de procuradores da Lava-Jato para a inclusão de uma prova considerada importante por ele na denúncia de um réu da operação. Em troca de mensagens pelo Telegram, em 28 de abril de 2016, segundo a publicação, os procuradores conversaram sobre um alerta de Moro à força-tarefa.
Deltan diz à procuradora Laura Tessler que o então juiz o havia chamado a atenção sobre a ausência de uma informação na denúncia contra o lobista Zwi Skornicki, réu da operação e representante da Keppel Fels, estaleiro com contratos suspeitos com a Petrobras.
"Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do (Eduardo) Musa (da Petrobras) e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele" diz. "Ih, vou ver", responde a procuradora, segundo o conteúdo publicado pela revista.
No dia seguinte a esse diálogo, de acordo com Veja, a Procuradoria em Curitiba incluiu um comprovante de depósito de US$ 80 mil feito por Skornicki a Musa, o então juiz Moro aceitou a denúncia e, na decisão, mencionou o documento que havia pedido.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.
O artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP) afirma que "o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes" se "tiver aconselhado qualquer das partes". Segundo o artigo 564, sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura afirma em seu artigo 8º que "o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito". Também diz, no artigo seguinte, que "ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento".
