Os deputados estaduais decidiram barrar, na reunião de líderes da Assembleia Legislativa, o projeto de lei enviado pelo Ministério Público (MP) que cria cargos em comissão (CCs) — o impacto seria de até R$ 3,4 milhões ao ano. Para que o texto fosse votado em plenário na tarde desta terça-feira (16), precisaria de acordo da maioria dos líderes da Casa. Durante a reunião, bancadas como Novo, DEM e MDB se posicionaram contra a proposta, que acabou fora da pauta de votação.
Parte dos deputados defendeu que o projeto de interesse do MP seja apreciado em agosto, assim que a Assembleia voltar do recesso legislativo. A votação da tarde desta terça-feira (16) é a última antes da suspensão dos trabalhos no Parlamento. O recesso vai de 17 a 31 de julho.
O texto estava prestes a ser votado no início de junho. A repercussão negativa da proposta, à época, já havia levado o próprio procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a pedir o adiamento da apreciação. Nos últimos dias, o MP fez nova ofensiva para que a matéria fosse votada nesta terça-feira (16).
Um documento enviado à Assembleia pela chefia do MP, nas últimas semanas, sobre o projeto, indica que “o total de despesa anual perfaz o montante de R$ 3,4 milhões”, acrescentando que “as nomeações ocorrerão de forma gradativa, atendendo-se às necessidades pontuais de reposição de servidores”.
A proposta havia sido apresentada pelo MP no ano passado e foi desarquivada na atual legislatura. Em contrapartida à criação de CCs, o MP propõe a extinção de 75 cargos destinados a servidores de carreira. A instituição, no projeto de lei, afirma que a iniciativa geraria economia de R$ 662 mil ao ano. São vagas de arquivista, bibliotecário, auxiliar de serviços gerais e médico, entre outras. Como esses postos não estão ocupados, na prática a extinção não geraria economia aos cofres públicos.
Segundo a assessoria de imprensa do MP, os cargos criados só serão providos em casos de necessidade de substituição de servidores de carreira — por aposentadoria ou exoneração — em promotorias do Interior. O projeto, no entanto, não especifica essa previsão. Ainda segundo o MP, os cargos serão destinados apenas para assessoria jurídica.
