Em audiência realizada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (3) para debater a reforma da Previdência, o presidente da Comissão Especial que trata da proposta na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recebeu abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas de trabalhadores rurais contra o projeto do governo de Jair Bolsonaro.
O documento foi encaminhado pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva. As pilhas de papel dividiram o espaço de mesa com o deputado, que posou para fotos junto dos documentos.
No começo do pronunciamento, o comandante da Fetag destacou que o Teatro Dante Barone, local da audiência, só não estava lotado em razão das reformas no espaço. Em seguida, começou a demonstrar a contrariedade da entidade em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Segundo ele, quem elaborou os pontos que atingem os trabalhadores rurais, como idade mínima para mulheres, desconhece a realidade da área.
— Estamos mobilizados para que essa reforma não aconteça — afirmou.
O presidente da Comissão Especial destacou a atuação da bancada gaúcha no colegiado montado para discutir o texto na Câmara dos Deputados.
— A bancada federal do Rio Grande do Sul talvez seja a mais ativa na comissão da reforma da Previdência, com visões diferentes, o que é normal no debate democrático.
Nas primeiras fileiras do teatro, pelo menos uma centena de trabalhadores rurais acompanhavam a fala dos palestrantes. A maioria usava bonés verdes da Fetag-RS, destacando-os dos demais.
O ponto que atinge as pessoas que trabalham no campo e a capitalização proposta pelo Executivo federal foram os temas balizadores e mais destacados durante o seminário. Quase a totalidade do público aplaudiu quando o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) citou a emenda que retira os trabalhadores rurais da reforma.
Ramos lembrou da importância da reforma na busca pelo equilíbrio fiscal, mas reafirmou que alguns itens, como a capitalização, não têm chances de passar pelo crivo dos parlamentares. Ele destacou as máximas de que "o Estado não pode gastar mais do que arrecada" e de que "o desequilíbrio fiscal uma hora cobra a conta". Por outro lado, citou temas que já estão superados no âmbito do debate político:
— Catorze partidos, fora os da oposição, já se manifestaram contra qualquer alteração para trabalhador rural. Portanto, é insustentável a manutenção do relatório das propostas de mudança para trabalhadores rurais.
Seguindo um discurso contrário ao texto original do governo, o presidente da Comissão Especial também destacou a contrariedade de diversos partidos a mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
— BPC é outro item que já está retirado pelo conjunto, pela manifestação política da maioria dos partidos.
Desconstitucionalização
Ramos entende que a desconstitucionalização é um dos temas sensíveis da proposta. 0 texto do governo prevê a retirada de regras da Constituição, abrindo portas para modificações futuras por meio de projeto de lei complementar.
— Não dá para tirar tudo da Constituição e deixar apenas um direito genérico de garantias de Previdência. Eu penso que isso é um equivoco.
A plateia, composta majoritariamente por integrantes de entidades sindicais e por agricultores, não participou de muitos embates. Um princípio de tumulto foi registrado quando o deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS) pediu um debate sem o viés político-partidário. No entanto, o embate foi rapidamente contido. Em diversos momentos, convocação para greve geral no dia 14 de junho era realizada pelos integrantes de entidades.
— Um, dois, três. Quatro, cinco, mil. Para essa reforma ou paramos o Brasil — gritavam.
Jane Lúcia Berwanger, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, e o presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS), Tiago Kidricki, também desaprovaram pontos do texto, como a desconstitucionalização e a capitalização. Os itens que afetam a aposentadoria dos trabalhadores rurais foram igualmente criticados.
Integrantes da bancada federal gaúcha em Brasília e parlamentares estaduais participaram da audiência. Centrais sindicais moldaram o cenário do local, pendurando bandeiras e outras sinalizações nas paredes. O deputado estadual Elton Weber (PSB) conduziu os trabalhos, representando o presidente do parlamento gaúcho, Luís Augusto Lara (PTB), e os demais colegas de casa.
