O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (12) não ver riscos à Lava-Jato devido à divulgação de conversas entre o ex-juiz federal Sergio Moro — atual ministro da Justiça — e o coordenador da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol.
— A Lava-Jato é uma realidade. Não acredito que essa realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural — disse Fachin ao chegar à corte, pouco antes do início da sessão plenária da tarde desta quarta.
Relator dos casos da Lava-Jato no Supremo, Fachin negou "qualquer retrocesso" na operação.
— A operação trouxe um novo padrão normativo, jurídico e também de natureza ética ao Brasil e à administração pública. Tenho confiança plena de que isso não é suscetível de qualquer retrocesso — concluiu o ministro.
As mensagens divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil mostram que Moro e Deltan trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Lava-Jato. Os dois discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).
Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de "ataque criminoso à Lava-Jato". Também em nota, Moro negou que haja no material revelado "qualquer anormalidade ou direcionamento" da sua atuação como juiz.
A Polícia Federal tem ao menos quatro investigações abertas para apurar ataques de hackers em celulares de pessoas ligadas à Operação, em Brasília, São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro. Uma das suspeitas é a de que os invasores tenham conseguido acesso direto a aplicativos de mensagens dos alvos, sem precisar instalar programas para espionagem.
O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.
Segundo as conversas divulgadas, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava-Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Nas mensagens, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do tríplex de Guarujá, no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.