Sem ingresso significativo de recursos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a arrecadação do Estado caiu, segundo dados públicos, cerca de R$ 200 milhões neste mês, em comparação com maio. Com isso, o calendário de pagamento dos servidores do Executivo — a ser definido até esta sexta-feira (28) — deve ser afetado. Se a tendência se confirmar, o primeiro depósito salarial de junho ocorrerá apenas em julho, e não no último dia útil do mês.
Historicamente, a situação financeira do Estado costuma piorar entre junho e novembro, por não contar com o fôlego do IPVA. O grosso do tributo — o segundo mais importante do Estado, depois do ICMS — entra em caixa entre dezembro e o fim abril, com reflexos até maio. O problema, a partir daí, é acentuado pela má fase da economia, que segue patinando, e pelo engessamento das despesas do Estado.
Em razão da queda na receita de junho, até esta quarta-feira (26) o governo Eduardo Leite (PSDB) não conseguiu quitar as consignações (empréstimos feitos pelos servidores, descontados direto nos contracheques) da folha de maio. Embora o pagamento dos salários líquidos tenha sido concluído no último dia 21, os depósitos da folha seguinte só podem começar depois que a conta das consignações for zerada (são R$ 180 milhões). Antes disso, não há jogo.
A situação se complica ainda mais, porque o Executivo também é obrigado, por lei, a repassar valores para os demais poderes e órgãos até o último dia útil de cada mês. São R$ 410 milhões. O montante é transferido mensalmente para Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado, para cobrir despesas com folha, custeio e investimentos.
Caso não surja nenhuma verba extraordinária até esta sexta-feira (28), as consignações de maio correm o risco de ficar pendentes pelos próximos dias, atrasando mais do que o habitual a remuneração do funcionalismo. Até agora, vinha sendo possível honrar pelo menos um grupo salarial no último dia útil do mês (foi o que ocorreu em maio), quando, em tese, todos os servidores deveriam ser contemplados.
Neste mês, são contabilizados 43 meses de parcelamentos ou atrasos nos contracheques desde 2015, sendo 41 seguidos.
