O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de três dos réus de um dos processos resultantes da Operação Solidária, que foi deflagrada em 2007 e tinha como objetivo inicial apurar denúncias de fraudes em licitações para o fornecimento de merenda escolar no município de Canoas. O processo julgado na terça-feira (21) se refere a crimes praticados para construção da barragem do Arroio Taquarembó, que fica nos municípios de Dom Pedrito e Lavras do Sul. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o objetivo do grupo criminoso seria vencer não apenas a concorrência para a execução do projeto, mas também a disputa destinada à fiscalização da obra.
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF4 manteve as condenações à prisão, a serem cumpridas inicialmente no regime semiaberto, da ex-secretária-adjunta de Obras de Canoas, Rosi Guedes Bernardes (seis anos de prisão), do empresário Marco Antônio de Souza Camino (quatro anos e nove meses) e da empresária Neide Viana Bernardes (quatro anos e quatro meses). Eles foram condenados pelo crime de fraude em licitação.
Os desembargadores também determinam a execução imediata das penas, em razão de jurisprudência que prevê prisão após esgotados os recursos em 2ª instância. No entanto, na prática, a prisão só é determinada após julgamento dos embargos de declaração, que é o recurso possível ainda no tribunal.
Foram absolvidos os empresários e empregados de construtoras Francisco José de Moura Filho, Athos Roberto Albernaz Cordeiro e Orgel de Oliveira Carvalho Filho e o ex-secretário estadual de Irrigação Rogério Ortiz.
Operação Solidária
Deflagrada em 2007, a Operação Solidária apurou fraudes em licitações para o fornecimento de merenda escolar no município de Canoas. No curso das investigações, foram identificados indícios de irregularidades em certames voltados à execução de obras de engenharia e de programas sociais na área de saúde.
O que dizem os réus
O advogado de Neide, Felipe de Oliveira, disse que espera a intimação do acordão para apresentação de embargos de declaração. Também diz que “há matéria para recursos especial e extraordinário”.
Procurado, o advogado Alexandre Wunderlich, que defende Athos Roberto Albernaz Cordeiro, preferiu não se manifestar.
GaúchaZH busca a posição dos demais réus.
