Oito anos após o início das investigações, quatro pessoas foram condenadas pela Justiça Federal nesta semana por fraudar ou frustrar duas licitações relacionados à construção da barragem do Arroio Taquarembó, entre os municípios de Dom Pedrito e Lavras do Sul, na Campanha.
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Na sentença da juíza Karine da Silva Cordeiro, publicada na quarta-feira, foram considerados culpados Rogério Porto, secretário da Irrigação do Rio Grande do Sul no governo Yeda Crusius (PSDB), a ex-secretária-adjunta de Obras do Estado Rosi Bernardes, a funcionária da Magna Engenharia Neide Viana Bernardes e o dono da MAC Engenharia, Marco Antônio Camino. Os quatro, entretanto, foram absolvidos em relação à acusação de formação de quadrilha.
As penas de detenção variam de três anos e 20 dias a seis anos, e, as multas, de R$ 1.105.136,83 a R$ 1.391.422,56, valores que serão corrigidos monetariamente. Porto teve a pena restritiva de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Eles poderão recorrer em liberdade. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A investigação é derivada da Operação Solidária. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a intenção seria direcionar a licitação para que um grupo vencesse as concorrências para a execução do projeto e da fiscalização da obra.
Interceptações telefônicas demonstraram o acompanhamento por parte de empresários do andamento dos editais antes de sua publicação e também o uso de interferências políticas consideradas ilegítimas para que o resultado dos certames ocorresse conforme o interesse das empresas. Diálogos mostraram, no governo gaúcho, influência de Porto e de Rosi na alteração dos editais.
O objetivo seria vencer licitação para a construção da barragem, à época avaliada em R$ 51,9 milhões, por meio da MAC Engenharia, de Camino, e a concorrência de supervisão da obra, orçada em R$ 2,75 milhões, por meio da Magna. Porto, conforme denúncia do MPF, atuava repassando "informações privilegiadas aos empresários e "sinalizando" aos demais concorrentes que o certame já possuía vencedor".
Contrapontos
O que diz Marco Antônio Camino
O advogado Paulo Olímpio Gomes de Souza afirma já estar elaborando o recurso. Alega que a MAC Engenharia nem sequer concorreu em uma das licitações citadas e, na outra, foi desclassificada. Por isso, não haveria razão para a condenação.
O que diz Rogério Porto
O advogado Alexandre Bastian Hennig afirma que, apesar de respeitar a decisão da Justiça, irá recorrer. Segundo ele, seu cliente agiu de forma a recompor as condições originais dos editais para dar segurança técnica à obra, com garantias de que fosse finalizada.
O que diz Rosi Bernardes
O advogado Ademir Canali Ferreira afirma ter ficado surpreso com a decisão, que seria baseada apenas em interpretação de códigos mencionados nas interceptações e "uma injustiça amazônica". Também irá recorrer.
O que diz Neide Viana Bernardes
Zero Hora não conseguiu contato com a sua defesa.
Quatro pessoas absolvidas
Denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), outras quatro pessoas foram absolvidas da acusação de fraudar ou frustrar duas licitações relacionados à construção da barragem do Arroio Taquarembó: Orgel Carvalho, funcionário da Magna Engenharia, Francisco José de Moura Filho, sócio da CMT, Edgar Cândia, sócio da Magna Engenharia, e Athos Cordeiro, ex-presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem do Estado.
Caso arquivado para José Otávio e Padilha
A denúncia contra as oito pessoas havia sido apresentada em março de 2014. Segundo o MPF, tratava-se de uma associação criminosa organizada, com estrutura empresarial e divisão de tarefas, da qual fariam parte agentes operacionais, políticos e públicos do alto escalão da administração estadual, além de empresários.
No início da apuração, o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), também aparecia na investigações, orientando como o grupo de Camino deveria agir para direcionar as licitações. O caso passou para o Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao fato de que Padilha era deputado federal, e o inquérito acabou arquivado pelo entendimento de que as interceptações eram ilegais em razão do foro privilegiado.
O deputado federal José Otávio Germano (PP) é outro citado na sentença, mas não fica clara qual seria a sua participação. De qualquer forma, também teria preponderado a nulidade das provas pelo foro privilegiado. Zero Hora procurou a assessoria de Padilha, que não se manifestou. A reportagem não conseguiu localizar a defesa ou a assessoria de José Otávio.
Projetada para custar R$ 51,9 milhões e ajudar a irrigar 16,7 mil hectares, a barragem deve consumir R$ 150 milhões para ficar pronta. Iniciadas em 2009, as obras sofreram paralisações e foram retomadas há cerca de um ano. A previsão é de conclusão em 18 meses, segundo o governo do Estado.
