Diante da tendência de que a gestão de Eduardo Leite consiga aprovar nesta terça-feira (23), em primeiro turno, a PEC do plebiscito, o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), projeta que a votação em segundo turno ocorra em 7 de maio.
— Terminado isso hoje, normalmente se tem um interstício de três sessões. Como vai cair em um feriado, vamos votar na terça-feira, dia 7 de maio — diz Antunes.
Mais cedo, o presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), projetava um prazo maior, de três semanas — e não três sessões — para o assunto voltar à pauta de votações. Segundo ele, não há intenção de acelerar o processo para permitir que o texto seja votado antes.
— Passa três semanas, e aí tem o segundo turno de votação. O ritmo em que está indo (a tramitação) é importante para a transparência. À medida que tu aceleras, isso cria desconfiança em cima de todo o processo — disse.
O texto acaba com a necessidade de plebiscito para a venda de três estatais: a CEEE, a CRM e a Sulgás. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários no mínimo 33 votos a favor para aprovação, em dois turnos.
Se o Piratini tiver sucesso nas duas votações, precisará ainda aprovar projetos específicos encaminhando a privatização de cada uma das empresas. Lara projeta que esses três projetos de lei sejam votados até o início do segundo semestre – o que efetivamente permitiria a venda das estatais.
Conforme o presidente da Assembleia, as principais questões envolvidas na possibilidade de privatização ainda precisarão ser respondidas pelo governo.
— Não se pode vender patrimônio, fazer concessão ou PPP (parceria público-privada) sem transparência, sem dizer o que vai acontecer com os servidores, por quanto vai vender e o que vai fazer com o dinheiro. Agora (após a PEC) é uma discussão inevitável. O que votarmos agora vai durar pelas próximas gerações — afirmou Lara.
