A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou nesta terça-feira (16) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de tirar do ar reportagem e notas publicadas pelos sites da revista Crusoé e O Antagonista sobre o presidente da Corte, Dias Toffoli.
A decisão foi no âmbito de um inquérito presidido por Moraes, aberto pelo STF em março para investigar fake news, ameaças e ofensas a integrantes do tribunal e familiares.
"Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional", afirma a nota da diretoria nacional da OAB.
"Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído depois de tempos de ditadura e se materializou no art. 220 da Constituição Federal, mesmo havendo sempre a preocupação para que toda a sociedade contenha a onda de fake news que tem se proliferado em larga escala", continua o texto.
A OAB afirma ser legítima defensora das liberdades e manifesta "preocupação com a decisão".
"Em qualquer democracia, a liberdade vem atrelada à responsabilidade, não crível afastar de responsabilização aqueles que por qualquer razão ou interesse possam solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal", diz a nota.
Na sexta (12), Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem e de notas publicadas na semana passada pelos sites da revista Crusoé e O Antagonista – que foram notificados nesta segunda (15).
Os textos noticiavam a existência de um e-mail do empresário e delator Marcelo Odebrecht em que, conforme um esclarecimento dele, havia uma menção a Toffoli. A mensagem era de julho de 2007, época em que Toffoli era advogado-geral da União no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mensagem de Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira dizia: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?". Não há qualquer citação a pagamentos.
A Polícia Federal (PF) perguntou a Marcelo Odebrecht quem era a pessoa mencionada, e ele respondeu, no início deste mês, que era Toffoli. Moraes considerou que a reportagem de Crusoé era inverídica porque relatava que o esclarecimento prestado por Marcelo Odebrecht havia sido remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para sustentar esse entendimento, o ministro utilizou uma nota divulgada pela PGR após a publicação da matéria. Na nota, o órgão informava que não havia recebido esse material —que era parte de um dos inquéritos da Lava-Jato em Curitiba, Paraná.
O diretor de Redação da revista Crusoé, Rodrigo Rangel, classificou a decisão do STF como censura e afirmou que reitera o teor da reportagem, baseada em documento.
— A decisão (de Moraes) se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava-Jato — afirmou Rangel.
Nesta terça, a procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou ofício a Moraes em que afirmou ter arquivado o inquérito sobre fake news.
Ainda não há manifestação do ministro a esse respeito.
