Um dia após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de plebiscito para privatização da CEEE, Sulgás e Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), o governador Eduardo Leite agradeceu o empenho dos deputados na consolidação da agenda de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada por 40 votos a 13 na noite de terça-feira (23), e deve ser novamente submetida a votação na Assembleia em até duas semanas.
Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (24), o governador comemorou a vitória, mas não quis dar certeza de triunfo na votação em segundo turno, prevista para o dia 7 de maio.
— Certeza não existe. Esta maioria (da votação de terça-feira) você não guarda no cofre, não guarda no bolso, não tem ela segura. Confiança é um trabalho constante na relação do governo com a sua base parlamentar, e a gente trabalha para manter essa base unida.
Após a aprovação em segundo turno, a previsão do governo é de que, ainda no primeiro semestre, sejam votados os projetos de lei individuais que autorizam a privatização de cada uma das estatais. O processo de modelagem e estruturação para a venda das estatais deve levar entre 400 e 500 dias — até um ano e meio.
A autorização para a venda vai permitir ao Estado encaminhar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal — negociado desde os governos de Michel Temer, no âmbito federal, e de José Ivo Sartori, no estadual —, o que poderá liberar acesso a até R$ 3 bilhões para o Rio Grande do Sul. Com isso, o governo prevê voltar a pagar os salários em dia — a promessa da gestão Leite é de que isso aconteça ainda neste ano, caso a privatização seja aprovada.
No entanto, o governador alerta que isso não resolve os problemas do Estado. Leite prevê novas reformas:
— Se continuar havendo crescimento da nossa folha de pagamento e do déficit do sistema previdenciário, rapidamente essa reestruturação é engolida pelo crescimento da despesa do Estado, e ali na frente voltaremos a ter problemas de desajuste entre receita e despesa. Com este processo a gente coloca em dia o presente, mas não tem garantia do futuro se não fizermos outras reformas. Por isso temos falado que temos que discutir a reforma da Previdência a nível estadual e o plano de carreira do serviço público — defende. — Temos clareza que o que tivemos na Assembleia ontem (23) não significa a vitória e redenção do Rio Grande do Sul, mas é um passo importante e determinante na consolidação dos projetos do Estado.
Questionado sobre o que acontecerá com os servidores das estatais caso se confirme a privatização, o governador afirmou que buscará os "caminhos legais" para que eles não sejam prejudicados:
— Temos o compromisso de identificar todos os caminhos para que os funcionários sejam aproveitados, indenizados, ou que um programa de demissão voluntária os ajude a se reestruturarem. Mas quero deixá-los tranquilos porque a venda não é a extinção da empresa. A venda significa que a empresa se manterá atuante e, naturalmente, a imensa maioria tem a expertise no setor e será aproveitada.
