O partido Novo é o mais cotado para assumir a relatoria da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A comissão é a primeira etapa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadorias.
Por causa das dificuldades do governo do presidente Jair Bolsonaro de formar a base de apoio no Congresso, partidos tradicionais na Câmara rejeitam a posição. Assim, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), está em contato, desde a noite de terça-feira (26), com deputados do Novo, sigla favorável à PEC da reforma da Previdência.
Francischini foi informado que a bancada, atualmente com oito deputados, tem interesse em assumir a relatoria da proposta.
Ainda não foi batido o martelo, mas as conversas entre o presidente da CCJ e o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), têm avançado.
Das 66 vagas na CCJ, o Novo ocupa apenas uma cadeira. O deputado Gilson Marques (SC) é o único membro titular do partido na comissão. Mas a ideia é que, se Francischini escolher a sigla para a relatoria da PEC, a bancada irá decidir de forma consensual quem ocupará o cargo.
Entre os oito deputados da legenda, há quatro favoritos na eventual disputa: Marques, Van Hattem, Vinicius Poit (SP) e Paulo Gamine (RJ). Poit e Gamine são os membros do Novo que mais estão focados em acompanhar a proposta de reforma da Previdência. A depender da decisão da bancada, pode haver troca de membro da sigla na CCJ.
O partido apoia a PEC, mas tem ressalvas à reestruturação das carreiras das Forças Armadas, incluída no projeto de alteração da Previdência para os militares.
Como a relatoria na CCJ é referente à PEC que endurece as regras de aposentadorias da iniciativa privada e serviço público, não há resistência na bancada a um possível convite a ser feito por Francischini.
A insurreição do Congresso contra o governo cresceu nos últimos dias. Nesta terça-feira (27), líderes de 13 partidos já anunciaram que vão defender alterações à PEC.
O Novo apareceu, portanto, como uma solução para nomear um relator que deverá preservar a proposta de reforma da Previdência. Cabe à CCJ analisar se o texto está de acordo com a Constituição. Isso é chamado de admissibilidade.
É a fase mais simples no processo de aprovação de uma PEC. Mas o governo tem tido dificuldades em destravar o andamento da reforma da Previdência diante da falta de articulação política e do embate entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
Após reunião desta terça com o ministro da economia Paulo Guedes, Francischini anunciou um novo calendário para a tramitação da reforma na CCJ. Agora, a previsão é que a PEC seja votada na comissão até o dia 17 de abril, quase dois meses depois de o presidente Bolsonaro ir ao Congresso entregar a proposta.
