O ex-presidente Michel Temer, detido em casa na manhã desta quinta-feira (21), em São Paulo, chegou ao aeroporto de Guarulhos (SP), de onde partirá para o Rio de Janeiro, sem usar algemas. Vestindo terno cinza, era acompanhado por policiais federais.
Embora o mandado de prisão não especifique o uso ou não de algemas, uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, expressou só ser lícito "o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia". Na época, o então presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, justificou:
— O juízo geral é de que está havendo uma exposição excessiva, degradante, afrontosa à dignidade da pessoa humana, e o Tribunal então se sentiu no dever de se pronunciar com a celeridade adequada sobre este tema, no interesse geral.
No ano passado, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral protagonizou fotos com ares medievais: ao ser transferido do Rio para o Paraná em janeiro, Cabral estava algemado nos pulsos e nos tornozelos. Além de a medida receber críticas de juristas de renome — como José Roberto Batochio e Lenio Streck —, motivou um pedido de explicações de magistrados que atuam na Operação Lava-Jato. O então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e da Segurança Pública, ressaltou que se evite "o uso conjunto de algemas em pés e mãos salvo casos de maior necessidade".
