O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná firmou acordo de leniência com a concessionária Rodonorte, que administra rodovias no Paraná. A empresa compõe o grupo CCR, que recentemente assumiu quatro rodovias no Rio Grande do Sul (freeway, BR-101, BR-386 e BR-448).
O termo, que ainda precisa ser homologado pela Justiça, prevê pagamento de R$ 750 milhões a título de multas e reparação de danos. A concessionária reconheceu ainda o envolvimento em práticas ilícitas, como pagamento de propina, e se comprometeu em revelar informações e provas de irregularidades.
Pelo acordo, a Rodonorte desembolsará R$ 750 milhões até o final da concessão, que se encerra em 2021. Desse montante, R$ 35 milhões serão repassados diretamente aos cofres públicos. A empresa ainda reduzirá em 30% o valor das tarifas de pedágio. Este desconto será aplicado até alcançar o montante de R$ 350 milhões. Por fim, R$ 365 milhões serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias, conforme o plano de exploração original, que hoje a empresa não estaria obrigada a executar.
O acordo foi firmado no âmbito da Operação Lava-Jato. Ao assinar o termo, a Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais que beneficiaram a concessionária desde o ano 2000.
“Os fatos revelados pela empresa colaboradora e as provas trazidas por ela demonstram que o pagamento de propina e o direcionamento de atos administrativos eram a 'regra do jogo' no âmbito das concessões de pedágio no Estado do Paraná, em um típico ambiente de corrupção sistêmica”, disse o procurador da República Felipe D'Elia Camargo em comunicado divulgado pelo MPF nesta quarta-feira (6).
Ainda segundo o procurador, as informações prestadas pela Rodonorte abrem possibilidade de “ampla responsabilização de todos os agentes públicos e privados que cometeram ilegalidades”.
O acordo prevê a obrigação de a empresa e seus prepostos contribuírem, com documentos e depoimentos, para o aprofundamento das investigações.
Em nota, o grupo CCR ressaltou que "continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo e suas controladas".
Confira a nota na íntegra
O Grupo CCR informa que a RodoNorte celebrou Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal do Paraná. O acordo foi celebrado no âmbito do procedimento presidido pelo MPF-PR. Por determinação legal, os termos e condições do acordo são sigilosos.
A companhia continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo e suas controladas. O Grupo também mantém o compromisso de comunicar seus acionistas e o mercado eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com esse Acordo de Leniência.
O Grupo CCR reafirma seu compromisso em manter os investimentos na modernização da infraestrutura brasileira e continuar a prestar serviços de qualidade para seus usuários em todas as concessões administradas pela companhia. Também reitera sua confiança no poder concedente, nas agências reguladoras, nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário.
