O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu à Justiça, em ação popular, que a Presidência da República se abstenha de comemorar o dia 31 de março de 1964. No domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a "data histórica", quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos. Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro "não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante".
"Muda-se o governo, prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa", afirmou Carlos Klomfahs na ação.
"Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos", diz o documento.
O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, informou nesta segunda-feira (25) que a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, para comemoração dos 55 anos do golpe de 1964, já foi aprovada por Bolsonaro. A participação do presidente nesses eventos, porém, ainda não está confirmada.
— O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar — disse o porta-voz.
Segundo Rêgo Barros, na avaliação de Bolsonaro, sociedade civil e militares, "percebendo o perigo" que o país vivenciava naquele momento, se uniram para "recuperar e recolocar o nosso país no rumo".
— Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém — disse o porta-voz.
Questionado sobre como serão as comemorações, Rêgo Barros disse que ficará a cargo de cada comando.
— Aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam ser feitas — disse.
Não há previsão de que haja qualquer evento no Palácio do Planalto.
