O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) pedido de urgência para o projeto que susta efeitos do decreto — editado pelo vice-presidente Hamilton Mourão — que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos. Ele assinou o documento quando assumiu a presidência interinamente em janeiro.
Foram 367 votos a favor, 57 contrários e 3 abstenções. Entre os parlamentares que votaram a favor do regime urgência está Luciano Bivar, que representa Pernambuco e é colega de sigla de Jair Bolsonaro (PSL). Ele é presidente nacional do partido e, recentemente, protagonizou polêmica por ter gasto R$ 250 mil do fundo eleitoral para contratar empresa de um dos seus filhos durante as eleições de 2018.
O resultado serve de recado da Casa para o Planalto. Isso porque há deputados insatisfeitos com a falta de interlocução com o governo, e líderes ficaram irritados por não terem sido chamados para reunião sobre a reforma da Previdência antes que a proposta vá para o Congresso, o que está previsto para esta quarta-feira (20).
Os deputados decidem agora se irão votar o mérito da proposta sobre o sigilo a documentos ainda nesta terça-feira (19) ou se deixarão para quarta-feira (20). Se o projeto for aprovado, voltará a prevalecer a regra de que apenas o presidente, o vice-presidente, ministros e comandantes das Forças Armadas podem classificar informações como secretas ou ultrassecretas.
Durante a orientação de votação das bancadas, apenas o PSL defendeu o voto negativo à aprovação da urgência. Mesmo assim, Bivar se posicionou favorável, contrariando indicação. Os demais partidos orientaram pela aprovação da urgência ou liberaram suas bancadas.
O projeto de decreto legislativo foi apresentado pelo PSB, Pros e PRB. A pedido de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aceitou incluir o projeto na pauta do dia. Na reunião entre eles, realizada durante a manhã, líderes de partidos tanto da base quanto da oposição defenderam a aprovação.
O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), pediu aos seus colegas durante a reunião de líderes para que a matéria não fosse analisada, mas foi ignorado por seus pares.
