No anúncio do calendário de pagamento do funcionalismo feito na manhã desta quinta-feira (31), o governador Eduardo Leite afirmou que pretende anunciar, no final de fevereiro, as condições possíveis para honrar o salário dos servidores. Em entrevista ao programa Gaúcha+, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, declarou que o objetivo desses anúncios é dar previsibilidade ao funcionalismo.
— Nosso objetivo é aumentar a transparência e auxiliar no planejamento da vida financeira das pessoas, considerando que infelizmente não é possível pagar todo mundo em dia — disse Marco Aurelio.
Durante a entrevista, o secretário também afirmou que o sistema da Secretaria da Fazenda permitirá a visualização do contracheque para os servidores que pretendem adiantar seus salários através de empréstimos no Banrisul. Além disso, detalhou os motivos pelos quais o Estado incluiu nas previsões o descumprimento de uma cláusula de cumprimento do teto de gastos, que daria o impacto de R$ 6,5 bilhões nas contas do RS
— Houve, no ano passado, uma discussão muito grande, inclusive no Confaz. Uma quantidade muito grande de Estados assinou esse aditivo e pelo menos uma dezena deles não conseguiu cumprir essa cláusula no primeiro ano. Existem projetos de lei, que tramitavam no Senado, tentando excluir algumas despesas dessa apuração. Como, por exemplo, pagamento de precatórios, impactos nas despesas de decisões judiciais, aumentos de leis que estavam aprovados antes do teto. Todo esse debate ainda está em discussão, não é uma questão já consagrada, efetuada, mas não poderíamos abrir o ano sem dizer que é uma questão a ser equacionada porque, na letra fria da lei, ele (Estado do RS) teria infringido essa regra.
