Em uma longa apresentação dos bilhões que faltam ao Estado para fechar as contas anualmente, o governador Eduardo Leite expôs, nessa quinta-feira (31), o argumento principal que será utilizado para convencer os deputados a aprovar as duras medidas de ajuste fiscal que serão enviadas à Assembleia a partir da próxima semana. Tomando como desafio financeiro para 2019 a possível falta de R$ 22 bilhões, Leite espera obter o apoio dos deputados para aprovar a privatização de estatais, primeira medida que será enviada aos deputados, mudanças nas carreiras dos servidores e na previdência, além de sensibilizar os demais poderes sobre a necessidade de estancar os gastos.
— Estamos cumprindo a primeira etapa de transparência dos dados. Dessa situação derivam todas as ações que o governo empreenderá — acenou Leite, que acrescentou: — Não adianta vir com a solução enquanto o problema não for compreendido.
Apenas em restos a pagar — incluindo itens como gastos com hospitais, folha de pagamento e fornecedores — são R$ 4,4 bilhões. De insuficiência financeira para este ano, é estimado mais R$ 1,5 bilhão. O aumento de gastos com precatórios, que Leite tentou reverter sem sucesso junto ao Tribunal de Justiça, representará mais R$ 1,9 bilhão.
O governo ainda contabiliza, neste cenário, uma eventual queda da liminar que suspendeu o pagamento da dívida com a União — o que representaria mais R$ 7,8 bilhões referentes a 2019, 2018 e 2017. Para fechar, o Executivo cogita que pode ser cobrado em mais R$ 6,5 bilhões por ter desrespeitado a regra do teto de gastos, prevista na renegociação da dívida. Considerados os quatro anos de mandato, Leite estimou em até R$ 43 bilhões o rombo, se as medidas propostas não avançarem.
Defensor ferrenho e mobilizador nacional da reforma da Previdência, Leite também destacou que, em 2018, foram R$ 11,6 bilhões destinados a cobrir o rombo de aposentadorias e pensões no Estado.
Leite mantém promessa
Apesar do cenário caótico apresentado para as finanças, o governador manteve a promessa de campanha de colocar em dia os salários dos servidores do Executivo. A ressalva para o cumprimento da meta é que Leite espera ajuda dos demais poderes.
— Eu mantenho esse compromisso e vou trabalhar para que se concretize. Concretização que não depende exclusivamente do governador. Todas as reformas que vamos encaminhar à Assembleia e tudo que estamos chamando os outros poderes à compreensão é essencial para que possamos atender a esse compromisso — indicou Leite, defendendo que o repasse de recursos aos demais poderes e órgãos deixe de ser garantido e flutue conforme a receita líquida do governo.
As perspectivas de mudanças do cenário passam pelo gabinete de Marco Aurelio Cardoso, secretário da Fazenda, que produziu o raio X nas finanças e ajudou Leite a apresentar os números. O caminho para que a promessa eleitoral se concretize, segundo ele, começa pela adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal — que impede a retomada do pagamento da dívida e abre espaço para novos empréstimos — e segue com "a busca por esforços de arrecadação de receitas tributárias e de operações financeiras ainda este ano".
Previsibilidade, mas pouca
Repetida à exaustão por Leite, a previsibilidade no pagamento atrasado dos salários dos servidores foi anunciada em formato distante daquele que era desejado e estudado pelo governo. Ao fim de cada mês, o Piratini anunciará o calendário dos depósitos atrasados no mês seguinte. A intenção era definir datas fixas de pagamento para todos os grupos de servidores e válidas para todos os meses.
— Eu gostaria de apresentar um calendário para todos os meses, mas a condição fiscal não permite isso — admitiu o governador.
