A Justiça determinou que o Banrisul conceda empréstimo do 13º salário a aposentados e pensionistas do Estado, mesmo que estejam em dívida com o banco. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, tomada na terça-feira (18), contempla os servidores representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (Sinapers).
Na última segunda-feira (17), o Banrisul havia confirmado a GaúchaZH que não realizaria o empréstimo para nenhum servidor inadimplente ou com ação judicial contra o banco. O argumento era que a operação é disciplinada por orientação federal e que a medida aprovada recentemente na Assembleia Legislativa se refere apenas à indenização paga pelo governo do Estado, e não às operações de crédito do banco.
No pedido feito à Justiça, o Sinapers argumentou que o Banrisul tem se negado a liberar o empréstimo a todos os que estão negativados ou com litígio e que, em alguns casos, há inclusive um desconto do valor devido ao banco, que depositaria apenas a diferença. Na decisão, o juiz José Antônio Coitinho entendeu que as obrigações impostas pela instituição financeira não estão de acordo com o que foi estabelecido com o Executivo:
"Assim, as condições impostas pelo Banco para concessão do empréstimo, mediante convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, real proprietário do BANRISUL, são consideradas ilícitas, na medida em que impões obrigações e condições que não foram estabelecidas pelo Poder Executivo quando do convênio com a Instituição bancária Estatal", diz trecho da decisão.
Procurado, o Banrisul informou apenas que não foi notificado da decisão e não confirmou se irá cumprir a determinação. Já a Secretaria Estadual da Fazenda informou que, no que compete ao Executivo, o pagamento de parcelas do 13º salário e a indenização aos servidores estão garantidos.
A linha de crédito de antecipação do 13º salário de 2018 para os servidores do governo do Estado foi aberta no último dia 14. Quem contratar a operação terá os valores depositados no dia 20 de dezembro, prazo legal para o pagamento do benefício. Entre 20 de dezembro e 15 de janeiro, o empréstimo pode ser contratado e liberado no mesmo dia.
Quem optar por não receber o 13º de 2018 por meio de empréstimo bancário, terá os valores pagos, parceladamente, em 2019. A indenização paga pelo atraso será de 1,5% ao mês.
