O Banrisul mantém restrição à liberação de empréstimo referente ao 13º salário aos servidores públicos estaduais inadimplentes ou com ações judiciais contra o banco. Em nota enviada a GaúchaZH, a instituição não detalha quem não poderá fazer operação, mas diz que "matéria relativa à atividade do sistema financeiro é disciplinada por legislação federal".
O banco também afirma que "a medida aprovada pela Assembleia Legislativa diz respeito à indenização a ser paga pelo Estado aos servidores públicos estaduais, em razão do parcelamento do 13º salário, o que não se confunde com as operações de crédito colocadas à disposição de clientes por instituições financeiras".
Uma emenda do deputado Pedro Ruas (PSOL), aprovada junto com o texto do projeto que liberou a transação bancária, permitia ao servidor litigante ou inadimplente encaminhar empréstimo junto ao banco para receber a gratificação. Diante do impasse, a Secretaria Estadual da Fazenda orienta esses servidores que busquem mais detalhes em suas agências do Banrisul.
A linha de crédito para os servidores públicos estaduais que quiserem antecipar o 13º já está disponível no banco. O dinheiro estará nas contas em 20 de dezembro.
Porto Alegre
No caso dos servidores públicos municipais de Porto Alegre, cujo projeto permitindo a antecipação do 13º através de empréstimo também foi aprovado, ainda não há data para liberação da linha de crédito, segundo o Banrisul.
