A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei que permite o parcelamento do 13º salário dos servidores do Executivo. Será o terceiro ano consecutivo em que o governo do Estado parcela o benefício — em 2015, o Piratini atrasou o repasse, mas pagou em uma única vez.
O texto passou pelo crivo dos parlamentares com 42 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria terá de ser sancionada pelo governador José Ivo Sartori e publicada no Diário Oficial para começar a vigorar.
Antes de apreciar o projeto, os deputados aprovaram emenda do deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), que permite ao servidor litigante ou inadimplente encaminhar empréstimo junto ao banco para receber o 13º salário.
Valor integral via crédito bancário
Assim como nos anos anteriores, o servidor que quiser receber a integralidade do recurso deverá solicitar empréstimo ao banco que tem conta, que será pago pelo governo.
Nessa alternativa, o funcionário pagaria os encargos bancários com a indenização prevista no texto do Piratini, de 1,5% sobre o saldo não pago, e creditada juntamente com o valor total ou parcial da gratificação. Em 2017, a indenização era de 1,42% ao mês.
Reajuste de servidores não é votado
Os deputados também aprovaram, durante a sessão, a reorganização de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FFs) para atender ao aumento do número de partidos representados na Assembleia a partir de 2019. O projeto cria 22 CCs, enquanto extingue 23 cargos efetivos que estão vagos. O custo mensal será de R$ 242,5 mil.
Após votarem seis projetos, a base do governo derrubou o quórum, adiando a apreciação dos reajustes salariais de servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Os projetos, se aprovados, têm impacto anual estimado em R$ 162 milhões.
A última sessão do ano, na próxima terça-feira (18), começará com a decisão dos deputados sobre o projeto que mantém, para 2019 e 2020, a elevação das alíquotas de ICMS. O texto, que tramita em regime de urgência e precisa ser votado antes dos demais, foi enviado pelo governador Sartori a pedido do eleito, Eduardo Leite.
