Esclarecimento: a lei assinada pelo governador José Ivo Sartori não trata sobre a possibilidade de servidores inadimplentes ou com ação judicial solicitarem o adiantamento do 13º. A orientação é de que os servidores nessa situação procurem as agências onde possuem contas para analisar caso a caso.
O Banrisul abriu, na sexta-feira (14), a linha de crédito de antecipação do 13º salário de 2018 para os servidores do Poder Executivo do Estado. Quem contratou a operação teve os valores depositados nesta quinta-feira (20), prazo legal para o pagamento do benefício.
Quem pode solicitar o empréstimo bancário para antecipar o 13°?
Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, todos os servidores do Poder Executivo, incluindo ativos, inativos, pensionistas e aqueles vinculados a estatutos próprios.
Como o empréstimo pode ser solicitado?
Os clientes podem contratar as operações nas agências do Banrisul, independentemente de sua unidade de relacionamento, e nos canais de autoatendimento (caixas eletrônicos, home banking e aplicativo Banrisul Digital).
O empréstimo é facultativo?
Sim. Quem optar por não receber o 13º de 2018 por meio de empréstimo bancário terá os valores quitados, parceladamente, em 2019. A indenização pelo atraso será de 1,5% ao mês.
Quem está negativado no Banrisul terá essa possibilidade também?
O governador José Ivo Sartori sancionou, na semana passada, lei que concede a servidores, mesmo que inadimplentes ou com ação judicial, direito a receber indenização de 1,5% referente ao parcelamento, mas a legislação não trata sobre antecipação (empréstimo) do 13º. A orientação da Secretaria da Fazenda é de que, nestes casos, os servidores procurem informações junto à agência onde têm conta. Duas decisões judiciais, em caráter liminar, garantem o acesso ao empréstimo pelos negativados.
Ainda dá para solicitar o empréstimo?
O banco informa que até 15 de janeiro o empréstimo poderá ser contratado e liberado no mesmo dia.
Quem fez a portabilidade, recebendo por outro banco, poderá solicitar a antecipação?
Questionado por GaúchaZH, o Banrisul afirmou que "tem solução financeira para todos os clientes, inclusive com empréstimo para os que portaram a folha de pagamento para o mercado".
Como o custo da operação será cobrado?
O Estado promete pagar, com cada parcela do 13º salário, uma indenização de 1,5% ao mês sobre o saldo devedor para todos os servidores vinculados ao Poder Executivo, independente de quem buscou ou não a antecipação via rede bancária. Aos servidores que procurarem o empréstimo, a indenização deverá cobrir os custos da operação, garantindo que não haverá prejuízo a eles, diz a Secretaria Estadual da Fazenda.
Fontes: Banrisul e Secretaria Estadual da Fazenda
