O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) rejeitou a prestação de contas de campanha da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, Vitoraldo Bridi, e as contas foram reprovadas por quatro votos a três. A defesa de Ana Caroline informou que vai recorrer. As informações são da colunista Dagmara Spautz, do NSC Total.
O problema apontado pela análise da Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCIA) do TRE-SC, que embasou o voto do relator, diz respeito a seis despesas eleitorais que somam R$ 962 e à transferência de R$ 589 para a conta pessoal da candidata.
O relator afirma, no voto, que as notas com inconsistência correspondem a apenas 0,46% do total de recursos movimentados na campanha e, por isso, poderiam "em outras circunstâncias" possibilitar a aprovação das contas com ressalvas. O motivo para a desaprovação, diz o documento, é a transferência irregular para a conta da deputada. "Grave e suficiente para desaprovar as contas", diz o desembargador.
O magistrado ressalta que, embora a quantia seja pequena, é necessário o esclarecimento. "Ainda que a candidata sustente se tratar de recursos próprios, cujo montante é inexpressivo, entendo que o uso de valores em espécie que não transitaram pela conta bancária específica de campanha, para o respectivo pagamento, impede aferir a efetiva origem dos recursos que foram utilizados — que poderiam advir, por exemplo, de alguma fonte desconhecida ou mesmo vedada", sustenta Bridi.
O advogado Augusto Wanderlinde, que representa a deputada eleita, afirma que houve um equívoco na apresentação das contas.
— Em momento algum ela agiu de má fé. A deputada eleita incluiu tudo na declaração (de prestação de contas), mas houve uma orientação equivocada — afirmou.
O montante de R$ 589 corresponde a gastos com combustível, sonorização e anúncio em redes sociais, segundo a defesa. O valor teria sido pago pela própria candidata, que foi ressarcida depois.
Disque-denúncia
Ana Caroline Campagnolo tem 28 anos e é estreante na política — elegeu-se com 34.825 votos. Ela ganhou notoriedade nacional, logo após as eleições, ao criar um disque-denúncia contra professores que se manifestassem contrários à eleição de Jair Bolsonaro à Presidência.
Em novembro, a Justiça determinou a retirada do conteúdo das redes sociais, sob o entendimento de que se trata de cerceamento à liberdade de expressão em sala de aula, e de "exploração política" de crianças e adolescentes. A deputada recorreu ao Tribunal de Justiça, que ainda não avaliou o caso.
Campagnolo se apresenta como "cristã, antifrágil, antimarxista e antifeminista". Uma de suas principais plataformas de campanha foi a defesa do projeto Escola sem Partido.
