Faltando 14 dias para assumir o comando do Piratini pelos próximos quatro anos, o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, conseguiu duas vitórias importantes nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. Com o apoio da oposição, o projeto que garante a manutenção elevada das alíquotas do ICMS por mais dois anos passou pelo crivo dos parlamentares, com 40 votos favoráveis e apenas 10 contrários.
Com a continuidade da majoração do imposto por pelo menos metade de sua gestão, Leite garantiu um pouco de fôlego financeiro para tentar cumprir promessas de campanha, como o fim de parcelamentos e atrasos no pagamento de servidores do Executivo.
Estima-se que o projeto garantirá mais R$ 3 bilhões para os cofres do Estado por ano — pelo menos R$ 6 bilhões nos 24 meses.
A ampla vantagem na aprovação do texto foi garantida graças ao apoio de bancadas de oposição como o PCdoB e o PT — que votou em bloco. Otomar Vivian, futuro chefe da Casa Civil, destacou a importância do diálogo com todos os partidos para conseguir melhorar o cenário econômico do Estado:
— Todos aqueles que foram à tribuna reconheceram esta disposição do governador Eduardo Leite, do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, na compreensão de que esse enfrentamento da maior crise fiscal do Estado não é uma tarefa para um único partido, uma única bancada. É necessário que tenhamos a união dessas forças.
O deputado Lucas Redecker, líder da bancada do PSDB na Casa e coordenador do governo eleito na transição, acredita que a demonstração de força na Assembleia nesta terça, inclusive com o apoio da oposição, é um passo importante para a futura gestão começar com menos atritos junto ao Legislativo:
— Isso já foi demonstrado pelo governador. Que é muito importante a construção de diálogo para o próximo governo e para a relação com o Parlamento. Então, acho (que o futuro governo) já avança mostrando que essa relação existe.
Líder do PT na Assembleia, Tarcisio Zimmermann afirmou que dois fatores influenciaram para a bancada votar a favor da manutenção das alíquotas do ICMS. O primeiro é o fato de o candidato do partido nas eleições, Miguel Rossetto, defender a continuidade da majoração por pelo menos um ano durante a campanha. O segundo é que o povo gaúcho elegeu Leite, que defendia o aumento por pelo menos dois anos.
— A crise do Rio Grande do Sul não vai se resolver por aumento de alíquota de ICMS. Se o governador não tiver coragem de enfrentar os temas grandes, como o da dívida do Estado, a questão da Lei Kandir, da sonegação, nós não saímos da crise — alertou.
Com os projetos que preveem reajuste salarial aos servidores de Judiciário, Defensoria, Ministério Público, Tribunal de Contas e da própria Assembleia jogados para o fim da lista de votação, os parlamentares também aprovaram a previsão de orçamento para 2019. Em seguida, os políticos enfileiraram uma série de aprovações de textos menos polêmicos, como o que reorganiza o quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE).
Quais percentuais de ICMS serão mantidos nos próximos dois anos:
- Alíquota básica de ICMS: 18%
- 20% para refrigerantes
- 27% de ICMS para a cerveja, ficando mantida a alíquota em 25%, enquanto incidir o adicional de alíquota do AmparaRS;
- 30% sobre prestação de serviço de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW por mês, residencial; gasolina, exceto de aviação; álcool anidro e hidratado, para fins combustíveis; serviços de comunicação.
Reajustes ficam para 2019
A segunda vitória de Leite na noite ocorreu no fim da sessão. A articulação do governador eleito e de sua equipe junto às bancadas viabilizou que os projetos que garantem reajuste salarial aos servidores dos poderes — os mais polêmicos da pauta — sejam apreciados apenas na próxima legislatura da Casa. A maioria dos deputados retirou o quórum, empurrando a apreciação das matérias para o ano que vem. Estima-se que os aumentos podem gerar impacto para os cofres públicos de R$ 162,25 milhões por ano.
— Eram reajustes que acabariam incorrendo no aumento do gasto público de R$ 200 milhões por ano, retroativo a 1º de janeiro de 2018. Além disso, nós teríamos uma certa injustiça salarial com os servidores do Executivo, que estão com seus salários parcelados e ainda com diversas carreiras sem reajuste há muito anos — disse o deputado Gabriel Souza (MDB), líder do governo Sartori na Assembleia.
Durante a sessão, servidores lotavam as galerias da Assembleia, tentando pressionar os parlamentares para a aprovação dos reajustes. Aguinaldo Caetano Martins, diretor do Sindjus-RS, presente nas galerias da Assembleia, lamentou a não votação dos projetos:
— É lamentável esse comportamento, principalmente, quando há uma omissão do Parlamento em não querer votar. Nós até aceitávamos hoje qualquer posição do Parlamento. Mesmo que fosse não, justificado o voto, faz parte da democracia aprovar ou rejeitar um projeto. Agora, omissão realmente se trata de um ato de covardia do Parlamento.
O governador eleito Eduardo Leite destacou que não comemora a majoração de alíquotas de ICMS, mas sim a "solidariedade e o apoio" dos deputados para dar espaço para o futuro governo na busca pelo equilíbrio financeiro. Leite também acredita que sua gestão começa mais forte em relação ao diálogo junto ao arlamento:
— O importante são os gestos demonstrados dos dois lados. Nós nos dispusemos a dialogar e construir com as bancadas, e as bancadas também se demonstraram dispostas ao diálogo. Isso que é o mais importante de tudo. Isso é o que fica das votações que aconteceram. O governo que vai se instalar e a Assembleia com os deputados demonstraram maturidade e discernimento dobre o momento do Estado.
Com os avanços positivos na Assembleia, Leite começará o governo em 1º de janeiro de 2019 com acréscimo de folego financeiro e tempo para discutir as correções nos vencimentos dos funcionários dos poderes.
