Projeto de lei de um vereador pretende alterar uma tradição já consolidada na política: o repasse, a cada fim de ano, dos recursos não utilizados pelo Legislativo à prefeitura. Porém, Ovidio Mayer (PTB) quer que a verba economizada pela Casa seja usadas pelos próprios políticos na destinação de emendas. Com isso, o objetivo é que os parlamentares tenham acesso a 1,2% da receita corrente líquida do Executivo municipal – sempre referente ao exercício financeiro do ano anterior.
A sugestão do vereador vai ao encontro de um outro projeto de lei, do colega Vanderlei Araújo (PP), que prevê que Santa Maria tenha – a exemplo do que ocorre na Câmara dos Deputados – a utilização das chamadas emendas impositivas. Na prática, esse mecanismo possibilitaria aos políticos do Legislativo o acesso a emendas que poderiam chegar à cifra de R$ 250 mil. Do total a ser utilizado, uma vez aprovado o projeto, metade seria destinado à saúde.
Em função de o ano no Legislativo estar próximo do fim, a presidência da Casa acredita que, no primeiro trimestre de 2019, as matérias sejam colocadas em apreciação pelo plenário. Uma vez aprovadas, elas poderiam passar a valer a partir de 2020.
No começo deste mês, a Câmara de Vereadores informou que devolverá a cifra de R$ 3,8 milhões. Deste valor, a economia se deu levando em conta a não retomada da construção do prédio do Legislativo – iniciada em 2012 e parada desde 2013 – e que tinha no orçamento deste ano a cifra reservada de R$ 2,4 milhões, o que não foi utilizado. O montante destinado à obra - que já foi motivo de auditorias e investigações por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP) - corresponde a 63% do total que retornará à prefeitura.
Ao longo de 2017, primeiro ano da atual legislatura, a Câmara contingenciou R$ 3 milhões – a pedido da prefeitura – para auxiliar nas demandas da saúde do município, basicamente no programa Fila Zero, para diminuir as pendências de consultas e exames. O valor, conforme a Secretaria de Saúde de Santa Maria, foi utilizado para a contratação de exames e de consultas.
E já na legislatura passada, de 2013 a 2016, os presidentes do Legislativo devolveram, juntos, mais de R$ 13 milhões à prefeitura.
