A obra de ampliação do prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria, parada há mais de cinco anos, contabiliza novos desdobramentos. Desta vez, dois ex-presidentes do Legislativo foram considerados responsáveis por supostas irregularidades na execução dos serviços e um terceiro foi inocentado. A decisão da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se deu após inspeção extraordinária realizada na última segunda-feira (2). Na prática isso quer dizer que Manoel Badke (DEM) e Sandra Rebelato (PP) terão que devolver valores. A decisão dos sete conselheiros do TCE acolhe o parecer do Ministério Público (MP) de Contas que pediu, ainda em 2017, a responsabilização dos políticos.
Agora, com essa decisão - que ainda cabe recurso junto ao pleno do TCE -, Badke terá de devolver R$ 157,1 mil e Sandra a quantia de R$ 8,3 mil. Já Marcelo Bisogno (PDT), que também presidiu a Casa, ficou isento de responsabilidades e, com isso, não precisará desembolsar valores. Além das quantias fixadas, o TCE apontou que Badke e Sandra terão que arcar com multas que variam de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil.
Ainda em novembro do ano passado, uma ação civil pública do MP de Contas apontou que os três ex-presidentes “foram extremamente negligentes enquanto presidentes do Legislativo (...) efetuando pagamentos por serviços não executados, os quais poderiam ter sido evitados se tivessem agido na fiscalização da obra”.
Nessa decisão mais recente do TCE, o órgão entendeu que Badke e Sandra teriam sido omissos e, inclusive, cometido falhas na condução e no acompanhamento da execução da obra. Mas o Tribunal, contudo, entendeu que Badke, Sandra e Bisogno não agiram de má-fé.
CONTRAPONTOS
Manoel Badke, que segue como vereador na atual legislatura (2017-2020), afirmou estar convicto de que conseguirá provar a sua inocência. A defesa dele já ingressou com recurso, conforme o parlamentar:
_ Te digo seguramente que tenho a consciência tranquila e as mãos limpas. Minha conduta como homem público sempre foi pautada pela ética e pelo decoro. Não há absolutamente nada que macule a minha conduta.
Já Sandra Rebelato, que atualmente é secretária de Meio Ambiente de Santa Maria, afirmou que irá recorrer da decisão do TCE:
_ É algo que me entristece, porque de certa forma tu acabas sendo exposto. E, quem me conhece, sabe da minha seriedade e do meu compromisso e zelo com a coisa pública. Ainda não tomei conhecimento (da decisão) e não me inteirei dela. Mas, sim, vamos recorrer.
A defesa de Marcelo Bisogno, que concorreu a prefeito em 2016 e que hoje trabalha como assessor da deputada estadual Juliana Brizola (PDT), afirmou que "já era aguardado esse resultado".
_ Esperávamos desde o começo a inocência dele e a conduta dele sempre foi de preocupação com possíveis irregularidades. O Marcelo Bisogno ao ver que a situação (da obra) não era boa, tomou as providências cabíveis. Foi, é bom que se diga, na gestão dele que se fez o rompimento com a construtora responsável pela obra. Ele nunca agiu com intenção de causar dolo ou de má-fé _ avalia o advogado Humberto Ramos Zweibrucker.
Bisogno foi inocentado de devolver R$ 507,3 mil aos cofres públicos. Porém, os pagamentos efetuados à construtora – quando ele presidiu a Casa – passarão, agora, a ser investigados.
Obra foi iniciada em 2012
Iniciada em 2012, a ampliação do Legislativo foi interrompida em 2013 e, neste breve período, a construção contabilizou diversos problemas – como embargo do Ministério Público do Trabalho, questões trabalhistas, rompimento de contrato com a construtora responsável, revisão da estrutura das fundações do prédio e, inclusive, inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As atividades foram executadas pela Engeporto – empresa de Campo Bom que esteve à frente das obras até 2013 e que teve no mesmo ano o contrato rescindido com a Câmara.
O custo da obra, à época, era de R$ 4,9 milhões. E foram consumidos pouco mais de R$ 1,5 milhão. Previsto inicialmente para ter cinco andares, o prédio deverá ficar com os três pavimentos, que já estão construídos. A ideia é evitar mais gasto de dinheiro público.
Outra situação cogitada pelo atual presidente do Legislativo, Alexandre Vargas (PRB), é propor que a prefeitura conclua a obra e, assim, faça uso da estrutura para abrigar as secretarias do Executivo.
