O Ministério Público (MP) quer que a Justiça decrete a indisponibilidade de valores e de bens de três ex-presidentes do Legislativo de Santa Maria: Sandra Rebelato, Manoel Badke e Marcelo Bisogno. O pedido consta em ação civil pública de improbidade administrativa, assinada pela promotora de Justiça Jocelaine Dutra Pains, do fim do mês de novembro. A ação tem como objeto a obra de ampliação do prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria, parada desde 2013, e que tem um custo estimado de R$ 4,9 milhões.
O documento do MP de Contas aponta que Sandra Rebelato terá de devolver a quantia de R$ 8,3 mil. Manoel Badke terá de ressarcir o valor de R$ 157,1 mil. E Marcelo Bisogno teve fixada a quantia de R$ 507,3 mil. Mas os valores ainda terão de ser avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O MP ainda pede a responsabilização da Engeporto – empresa de Campo Bom que esteve à frente das obras até 2013 e que teve no mesmo ano o contrato rescindido com a Câmara. É pedida a devolução de R$ 664,4 mi – “dinheiro público por serviços não executados” que a construtora teria recebido.
Sobre os três ex-presidentes, a ação civil pública traz que Sandra Rebelato, Manoel Badke e Marcelo Bisogno “foram extremamente negligentes enquanto presidentes do Legislativo (...) efetuando pagamentos por serviços não executados, os quais poderiam ter sido evitados se tivessem agido na fiscalização da obra”.
O documento ainda aponta que “cada qual na sua gestão, foram responsáveis, por omissão, pelas inúmeras irregularidades na obra do prédio público”. O texto acrescenta que eles “não só se omitiram na adoção de providências, como despenderam dinheiro público indevidamente”.
O que dizem os citados na ação
Sandra Rebelato, que foi vereadora pelo PP e que atualmente é secretária de Mobilidade Urbana de Santa Maria, afirma não ter conhecimento do teor do documento:
_ Não tive acesso a esse documento. Sei que o processo está no TCE, mas não tenho noção do que se refere à minha conduta. Preciso dizer que não efetuei nenhum pagamento durante o período em que estive na presidência. Quando presidi a Câmara, em 2011, nosso orçamento (em referência ao Legislativo) foi de R$ 11 milhões, sendo que eu economizei R$ 5,4 milhões. Isso possibilitou a assinatura da ordem de serviço para o começo das obras (de ampliação do Legislativo). Obviamente que tudo, sempre, observando os trâmites legais.
Manoel Badke, que segue como vereador pelo DEM, afirma que nunca agiu de má-fé:
_ Toda e qualquer irregularidade precisa ser investigada. Sem dizer que, neste caso, sou o maior interessado. Nunca agi de má-fé, sempre tive o aval técnico para todas as decisões que tomei. Sempre agi de forma transparente e com o respaldo da procuradoria e dos setores técnicos da Casa.
Marcelo Bisogno, que foi vereador e concorreu à prefeitura em 2016 pelo PDT, afirma estar “surpreso” por ter o nome citado na ação:
_ Não fui chamado pelo MP nem tenho conhecimento dessa situação toda. Estou tentando ter acesso à ação e, claro, e buscar entender tudo isso. Por parte da imprensa parece que já há uma condenação, mas é bom que se diga que são apenas apontamentos do MP. É sem dizer que, em 2013, quando eu era presidente da Câmara, já era para esta obra estar pronta. Mas, ela nunca evoluiu. E questiono aqui: ninguém atentou sobre isso? Ninguém quis investigar e ver que essa obra era um problema? Os problemas são anteriores à minha gestão e, eu, inclusive, rescindi o contrato (com a Engeporto). Eu agi quando todos silenciaram ou não quiserem fiscalizar a obra. Tudo que eu fiz foi com o respaldo da procuradoria e da secretaria geral da Casa. Mesmo que eu não tenha participado da decisão por essa obra, eu entrei na presidência com ela já em andamento e, sim, eu tomei a atitude em romper com a construtora.
A empresa Engeporto não atendeu a reportagem na manhã desta quinta-feira (7).
