O primeiro ano da atual legislatura da Câmara de Vereadores de Santa Maria (2017-2020) não deve ter devolução de verba à prefeitura. Ao fim de todo ano é comum que o presidente do Legislativo comunique ao Executivo que determinado valor irá retornar aos cofres públicos da prefeitura. Mas essa situação não deve se concretizar, conforme o presidente da Câmara, Admar Pozzobom (PSDB).
O tucano afirma que, no começo do ano, o Legislativo já havia informado que iria contingenciar R$ 3 milhões – a pedido da prefeitura – para auxiliar nas demandas da saúde do município, basicamente no programa Fila Zero, que busca diminuir as pendências e, até mesmo, zerar as pendências de consultas e exames. O valor, conforme a Secretaria de Saúde do município, foi utilizado para a contratação de exames e de consultas.
— Ao que tudo indica, os estudos técnicos apontam que, neste ano, não haverá dinheiro para devolver (à prefeitura). Até porque houve um contingenciamento da Câmara, logo no início do ano, para ajudarmos a prefeitura na área da saúde — diz Pozzobom.
O orçamento da Câmara de Vereadores, em 2017, ficou em R$ 22 milhões. Já para 2018, o Legislativo ainda aguarda a definição do orçamento junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Legislatura passada
Em anos anteriores, os presidentes do Legislativo devolveram valores à prefeitura. Na legislatura passada, entre 2013 a 2016, houve ao longo de quatro anos o retorno de R$ 13 milhões aos cofres do Executivo.
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