Em uma provocação ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, o senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou um projeto de lei estabelecendo novos critérios para a concessão de perdão judicial para quem for flagrado cometendo crimes eleitorais, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional.
O indulto seria dado, a critério do juiz, a quem demonstre arrependimento, confesse a prática do crime, apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena. O senador incluiu no texto também a possibilidade de o perdão ser dado de ofício para quem for nomeado para o cargo de ministro.
Requião decidiu apresentar a proposta — batizada de "Lei Onyx Lorenzoni", nome do futuro ministro da Casa Civil — depois que Moro minimizou o fato de o próprio deputado ter admitido que recebeu R$ 100 mil em doações não declaradas, o chamado caixa 2, da empresa JBS para custear despesas de campanha.
Em entrevista coletiva nesta semana, Moro afirmou que admira Lorenzoni e disse que, quanto aos seus erros, "ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los".
— A Igreja Católica não pune porque é instrumento de redenção. Na doutrina da Igreja, sempre há a possibilidade do perdão. Agora o Moro introduziu isso na Justiça. Nem o papa é tão generoso assim. O Moro dispensou até as ave-marias como punição — afirmou Requião ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
— Por isso quero ajudar a viabilizar o governo do Bolsonaro, quero que eles possam se perdoar a todos — ironizou o senador.
Segundo Requião, a proposta, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi apresentada para expor as contradições que já se apresentam ao futuro governo.
— Quero que o Senado reaja. Seus aliados vão ter que admitir que ele Moro pode agir assim ou que ele não pode perdoar ninguém. Isso vai mostrar que ele não é um juiz, mas um militante desse tipo de governo. Coloquei o guizo no pescoço do gato — disse.
Na exposição de motivos da proposta, Requião lembra também o caso do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que é investigado por suspeita de fraude em aplicações de fundos de pensão. "Limitar a Lorenzoni seria ato personalíssimo, que viola, portanto, o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública". Ele diz que ampliou o rol de crimes a serem perdoados, estendendo a crimes financeiros, justamente para abarcar a situação de Guedes.
Ironia
Na introdução, o projeto cita uma expressão em latim, "ridendo castigat mores", que significa "o riso corrige os costumes". Para o senador, "a ironia é a coisa mais eficiente contra o autoritarismo".
— Se Hitler tivesse sido ironizado, ele não teria tido espaço para fazer o que fez — disse.
