A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na manhã desta segunda-feira (5) novo pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 73 páginas, os seis advogados que assinam a peça requerem a nulidade do processo que resultou na condenação do petista e sua imediata liberdade. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O principal argumento é a decisão do juiz Sergio Moro de aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça. Ao reiterar o pedido de suspeição de Moro, a defesa afirma que para comprovar a suposta perseguição a Lula basta "a mera leitura das decisões proferidas pelo magistrado e da análise de fatos públicos e notórios".
Além dos alegações já apresentadas em pedidos anteriores, como a condução coercitiva do ex-presidente, o levantamento do sigilo de suas ligações telefônicas e a interferência do titular da 13ª Vara Federal de Curitiba no habeas corpus concedido em julho pelo desembargador federal Rogério Fraveto, os advogados agora anexaram reportagens sobre encontro de Moro com integrantes da campanha de Bolsonaro e o convite feito ao juiz.
Para os advogados, o magistrado agiu para tirar Lula da corrida eleitoral, beneficiando o candidato vencedor, Jair Bolsonaro. "A situação permite inferir um projeto político. Lula fora das eleições e preso - graças fundamentalmente à atuação do Juiz Sérgio Moro. Por outro lado, providências tomadas em processos judiciais contra o Paciente resultaram em benefícios eleitorais ao agora presidente eleito - opositor político de Lula -, que, logo após o sufrágio, concede um dos mais relevantes cargos do governo federal ao mesmo magistrado. Tudo coincidência?", questiona a defesa.
Ao final da peça, mais uma vez, é salientado a suposta necessidade de anulação do processo e concessão de "liberdade plena" a Lula. "A História (em maiúsculo) não acaba em 2018. Juízes justiceiros vêm e vão. O Supremo Tribunal Federal permanece. É preciso reafirmar, neste chiaroscuro de nossa jovem democracia, o compromisso com o Estado de Direito e com a questão da liberdade", concluem os advogados.
