Correção: das 14h46min às 17h20min, a notícia foi ilustrada indevidamente por uma imagem de Kennedy Nunes, deputado estadual de Santa Catarina. O parlamentar catarinense não tem qualquer relação com o caso noticiado. A imagem foi substituída por uma foto de Zé Nunes.
O deputado estadual reeleito e ex-prefeito de São Lourenço do Sul Zé Nunes (PT) foi condenado em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa, sob a pena de suspensão de nove anos dos seus direitos políticos.
Além do ex-prefeito, o ex-secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Zelmute Marten e o produtor cultural contratado, Mauro Morales, também foram condenados. A ação do Ministério Público Federal (MPF) aponta que os ex-gestores são responsáveis pelo credenciamento do produtor para captação de recursos do Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet. Eles teriam contratado a produção cultural da 25ª edição do Reponte da Canção, em 2008, sem licitação.
Em suas defesas, eles alegam inocência e reiteram que não houve improbidade administrativa e nem prejuízo aos cofres públicos. O MPF não provou a existência de enriquecimento ilícito neste caso.
Zé Nunes e Zelmute foram condenados ao ressarcimento de R$ 161 mil. Já o produtor cultural terá que pagar R$ 155 mil. Ainda foram suspensos os direitos políticos do ex-prefeito por nove anos, do ex-secretário por seis e do produtor por cinco anos. No entendimento do MPF, ao não realizar a licitação, o município terceirizou a produção do evento de forma irregular.
A decisão pode ser revertida através de recurso ao TRF-4, onde Zé Nunes já afirmou que irá recorrer. Na eleição do último domingo, o deputado foi reeleito com 36.982 votos.
