A comissão processante da Câmara de Vereadores de Capão do Leão, no sul do Estado, concluiu na segunda-feira (10) a análise das denúncias contra o prefeito, Mauro Nolasco (PT), e as considerou procedentes no processo que pede o afastamento do chefe do Executivo. Na quinta-feira (13), às 10h, o pedido de impeachment será julgado na Câmara.
Até o momento, Nolasco conta com dois votos dos quatro que precisa para evitar seu afastamento do cargo – a Câmara da cidade conta com 11 vereadores. Para chegar ao número necessário, o prefeito iniciou uma série de reuniões, tendo como alvos os dois parlamentares do seu partido que ainda não indicaram qual posição devem tomar.
A pressão pelo voto contrário ao impeachment vem com uma resolução do diretório local do PT, que determinou que os parlamentares votem contra o parecer sob pena de expulsão da sigla e consequente perda dos mandatos.
Procurado por GaúchaZH, quando aconteceu a denúncia, o prefeito disse que foi pego de surpresa com o processo e que isso prejudica o município.
A denúncia
A denúncia que gera o pedido de afastamento de Nolasco aponta cinco infrações que teriam sido cometidas desde o início de sua gestão, em 2017: atraso e não publicação de decretos no site do município, incluindo suplementações orçamentárias; descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deixando de publicar metas de arrecadação, programação de receitas e despesas e cronograma mensal; descumprimento da LDO 2017; descumprimento da Lei Orgânica ao não estabelecer crédito orçamentário específico para despesas com publicidade e o descumprimento da Lei Orgânica ao não enviar à Câmara o quadro detalhado de servidores em exercício, exonerados e admitidos.
