O relatório com as denúncias contra o prefeito Mauro Nolasco (PT) de Capão do Leão, no sul do Estado, foi aprovado na Câmara de Vereadores. A votação do documento contou com dez votos dos onze vereadores do município.
O processo que pede a cassação do chefe do Executivo terá continuidade nos próximos dias, quando os três integrantes da comissão responsável pela condução do processo se reúnem para definir as datas para as oitivas.
Após todos os depoimentos, o prefeito terá dez dias para apresentar suas alegações finais antes que o relatório final da comissão seja votado. Em caso de uma nova decisão desfavorável, será marcado julgamento em plenário para definir sobre o afastamento.
A denúncia que gera o pedido de afastamento de Nolasco aponta cinco infrações cometidas desde o início de sua gestão, em 2017: atraso e não publicação de decretos no site do município, incluindo suplementações orçamentárias; descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deixando de publicar metas de arrecadação, programação de receitas e despesas e cronograma mensal; descumprimento da LDO 2017; descumprimento da Lei Orgânica ao não estabelecer crédito orçamentário específico para despesas com publicidade e o descumprimento da Lei Orgânica ao não enviar à Câmara o quadro detalhado de servidores em exercício, exonerados e admitidos.
