Os vereadores de Não-Me-Toque cumpriram, na manhã desta segunda-feira (16), determinação judicial e afastaram Armando Carlos Roos (PP) do cargo de prefeito do município. Ele é acusado de assédio sexual contra duas vítimas, servidoras da prefeitura local, importunação ofensiva contra uma terceira vítima, abuso de autoridade e perturbação do sossego. Com isso, o vice-prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa, também do PP, assumiu o cargo.
Quem cumpriu a decisão, expedida na sexta-feira (13) pelo juiz Márcio Cesar Sfredo Monteiro, foi a presidente da Câmara de Vereadores, Marina Fátima Tennepohl Crestani, também do PP, acompanhada dos outros oito vereadores da cidade. Ela explicou que o prefeito não estava presente e não atendeu as ligações. Por isso, quem foi notificado foi o próprio vice.
— Foi uma situação tranquila, dentro da normalidade. Não há ato político. Estamos cumprindo mandado judicial designado pelo juiz desta comarca — informou Marina.
As duas servidoras da prefeitura que acusam o prefeito de abuso sexual alegam que foram ameaçadas de perda ou de rebaixamento de cargo caso não aceitassem os favores sexuais propostos pelo prefeito. Um dos casos foi gravado e divulgado pela imprensa, dando repercussão ao ocorrido.
O juiz Márcio Cesar Sfredo Monteiro, que determinou a saída do prefeito, anotou em sua decisão que "o afastamento cautelar do requerido de suas funções não só atende ao interesse público da apuração dos fatos graves que lhe são atribuídos, sem a sua interferência perante vítimas e testemunhas, mas também atende aos importantes preceitos estabelecidos na Lei Maria da Penha". Na denúncia, o Ministério Público (MP) foi ainda mais duro e disse que houve "o abuso do poder para satisfazer vontades sexuais" e que a maior vítima é a mulher assediada, "que muitas vezes se submete às práticas odiosas do administrador-abusador pela necessidade de manutenção do emprego para o próprio sustento e o da família".
O advogado que defende Roos, Fabiano Barreto, afirma que irá entrar ainda nesta segunda (16) com pedido de suspensão de liminar no Tribunal de Justiça. O advogado alega que "não há como concordar com o afastamento do cargo porque a Lei de Improbidade apenas autoriza o afastamento quando o agente público estiver atrapalhando ou impedindo a instrução processual". Barreto entende que o que está ocorrendo é equivalente à aplicação antecipada de uma pena ou à cassação prévia do mandato eletivo, o que para ele viola a Constituição Federal.
Relembre o caso
A primeira denúncia foi feita por uma servidora de carreira do município. Ela alega que o prefeito a rebaixou de cargo, fazendo com que ganhasse menos, por não aceitar um pedido de cunho sexual feito por ele. A denúncia foi feita inicialmente como uma queixa, sem representação do crime.
Dias depois, a vítima decidiu seguir adiante com o procedimento e contou que estava sendo ameaçada. Com isso, a mulher teve deferido um mandado de proteção no âmbito da Lei Maria da Penha.
Depois, outro caso veio à tona: uma funcionária que trabalhava desde o ano passado na prefeitura de Não-Me-Toque em um cargo comissionado. De acordo com a denúncia, em troca da vaga o prefeito teria pedido favores sexuais à mulher.
Ela gravou conversa com Roos em que ele sugere que a vítima o acompanhe até seu apartamento. No vídeo, o prefeito investe:
— (Posso) deixar a empregada sem vir uma tarde no apartamento, mas teria que ser na semana que vem, porque que na outra tu (funcionária) já começa.
A mulher recusa o convite, alegando que tem faxinas a fazer, e Roos insiste:
— Eu não quero namorar de graça.
Na época da divulgação das imagens, Roos declarou em nota oficial que uma "suposta vítima utilizou-se da confiança do prefeito para gravar o referido vídeo, e somente um ano depois vem a público divulgá-lo, após a sua exoneração".
