Matheus Schuch
Após o conflito de decisões judiciais envolvendo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que os pedidos de habeas corpus do petista sejam julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em documento enviado à Corte superior, o procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, ressaltou que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF4, e não pelo juiz federal Sergio Moro, de modo que o habeas corpus cabível, se corretamente feito, é da competência do STJ.
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