Os três deputados que ingressaram com o pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF4, na última sexta-feira (7), também têm usado suas prerrogativas parlamentares para apresentar, nos últimos meses, propostas para mudar legislações de delação premiada e do código penal. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, os petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) são autores do requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis manipulações em delações premiadas. A medida, que teve apoio de 190 deputados, depende da autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada.
A atuação mais evidente é a do deputado Wadih Damous. Em 2016, ele propôs que as delações fossem homologadas e aceitas pela Justiça apenas quando o delator estivesse em liberdade e que nenhuma denúncia poderia ser apresentada pelo Ministério Público apenas com base nos depoimentos do acordo de colaboração premiada. Nesse mesmo projeto, o petista propôs criminalizar a divulgação do conteúdo das delações.
No ano passado, Damous também apresentou proposta para "excluir a possibilidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica", argumento jurídico usado para muitos pedidos de prisão na Lava-Jato.
