O acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na última segunda-feira (9) por atos ilícitos admitidos pela empresa envolvendo recursos públicos e contratos com estatais traz uma mensagem importante para a sociedade brasileira: de que o crime não compensa. A avaliação é da advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, que se diz satisfeita com o acordo que prevê a devolução de R$ 2,7 bilhões.
— (O acordo) traz uma mensagem importante para a sociedade brasileira, de que o crime não compensa. Esta é uma ferramenta importantíssima na política de combate à corrupção, pois os órgãos de Estado passam a ter acesso à informações que normalmente não teriam. Demoramos cerca de um ano para fechar o acordo de leniência com a Odebrecht – explicou a ministra ao programa Gaúcha Atualidade na manhã desta quarta-feira (11).
Ouça a entrevista na íntegra:
Questionada sobre o valor acordado (o montante é menor do que os R$ 3,8 bilhões que a empresa já havia se comprometido a pagar quando fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal no Paraná, em dezembro de 2016), Grace explicou que a quantia que engloba ilícitos que se relacionam apenas ao governo federal e estatais federais, como a Petrobras. No acordo com o MPF haviam sido incluídos fatos que não envolvem a esfera federal.
– Ele corresponde ao todo dano causado ao erário, que deve ser integralmente ressarcido. Deste montante, R$ 900 milhões estão relacionados com pagamento de propina. Conseguimos ainda aferir o lucro que os contratos contaminados trouxeram à empresa e estamos trazendo de volta 70% deste valor mais multa. Este valor será pago em 22 anos –detalha.
Ainda segundo a ministra, o acordo dá à Odebrecht maior liberdade para trabalhar e participar de licitações, por causa da segurança jurídica, mas mantém a empresa com diversas obrigações com a União:
– A empresa segue com o dever de continuar colaborando com o Estado nas investigações, dando informações e garantindo os pagamentos não realizados. Se afasta os mal gestores e mantém a empresa viva.
