A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (19), ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No início da sessão, o presidente do colegiado, Ricardo Lewandowski, disse que seriam feitos esforços para que o julgamento fosse concluído hoje. O ministro também anunciou que o julgamento de um habeas corpus de Lula naquela turma será feito no dia 26, sem transmissão da TV.
O primeiro a falar foi o subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena. De acordo com ele, teriam ocorrido quatro entregas de dinheiro em espécie operacionalizadas pelo doleiro Alberto Youssef. As remessas teriam sido entregues ao empresário Ernesto Kugler Rodrigues, emissário do casal.
O MPF concluiu pedindo a condenação de Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Ernesto Kugler pela prática dos crimes de corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro, em concurso de pessoas. Os promotores pediram também a perda do cargo público.
A defesa da senadora afirma que acusação se baseia apenas em palavras de delatores premiados. Os advogados ainda destacam que existem contradições entre os depoimentos dos delatores e as demais provas existentes nos autos da ação penal, como os depoimentos das testemunhas Graça Foster (ex-presidente da Petrobras) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Defesa também enfatiza que Paulo Roberto Costa era vinculado ao PP, partido que teve candidato próprio ao Senado na disputa eleitoral vencida por Gleisi.
O marido de Gleisi, ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues também são alvos do processo. A propina teria sido levantada através de um esquema de corrupção instalado na Petrobras, segundo a força-tarefa da Operação Lava-Jato.
No STF, a 2ª Turma é a responsável pela análise de processos da Lava-Jato. Desde o dia 5 deste mês, o colegiado é presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O que está sendo julgado
A ação penal (AP) 1003, contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT), o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Os três réus são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro pela PGR.
O que diz a denúncia da PGR
Os réus são acusados de pedir e receber R$ 1 milhão em vantagem indevida por meio de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. A Procuradoria-Geral da República alega que Paulo Bernardo teria solicitado a quantia ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que teria providenciado o pagamento por meio do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros presos na operação.
As delações premiadas de Costa e Youssef estão entre os documentos utilizados pela PGR na elaboração da denúncia.
A sessão
Ao todo, até as 21h desta segunda-feira, 30 processos integram a pauta da 2ª Turma nesta terça-feira. O primeiro da lista é a ação penal contra a petista. No entanto, a assessoria de imprensa do STF informou que não é possível prever que a ação penal será o primeiro processo julgado na sessão e quanto tempo poderá durar a análise do caso na turma.
No dia 29 de maio, a 2ª Turma condenou o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos, nove meses e dez dias de prisão no primeiro julgamento da Lava-Jato na Corte. A apreciação da ação penal contra Meurer durou três sessões.
O STF transmite apenas sessões do plenário da Corte. Portanto, a sessão da 2ª Turma não será transmitida pela TV Justiça.
Quem são os ministros integrantes da 2ª Turma
- Ricardo Lewandowski – Presidente
- Celso de Mello
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli
- Edson Fachin
