O projeto que prevê a reoneração da folha salarial de empresas de 28 setores econômicos poderá ser votado nesta terça-feira (29). Os senadores aprovaram o regime de urgência do texto em sessão extraordinária nesta segunda (28).
A proposta deverá garantir receita de cerca de R$ 3 bilhões ao governo, montante que irá abater parte do rombo de R$ 13,5 bilhões estimado a partir das medidas anunciadas por Michel Temer para manter o preço do diesel mais baixo.
No entanto, antes da votação do texto, um impasse terá que ser discutido. Por articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um artigo que zera o PIS/Cofins sobre o diesel foi incluído na proposta. O parlamentar defendeu a medida apresentando cálculos errados sobre o impacto nas finanças federais.
Os senadores terão que discutir se aprovam o texto na íntegra, deixando nas mãos de Temer o veto ao trecho que elimina os tributos, ou se retiram o artigo antes de levar a matéria ao plenário. Caso a escolha seja pela segunda opção, mesmo se o projeto for aprovado, deverá voltar à Câmara para nova apreciação, o que atrasaria a sanção presidencial.
Desde a última semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), vem dizendo que só colocará o texto em votação se forem indicadas as fontes para cobrir a arrecadação frustrada com PIS/Cofins, estimada em R$ 13,5 bilhões até o final do ano. Não há no horizonte governista ou da base aliada a possibilidade fiscal de zerar os tributos.
Tentativa de acordo
Na noite de domingo (27), o presidente Temer anunciou uma série de medidas para tentar um acordo com caminhoneiros que seguem com manifestações em todo o país. Entre as ações, o desconto de R$ 0,46 no valor do diesel, composto por redução na alíquota do PIS/Cofins, eliminação da Cide e subsídio de R$ 0,30.
Também foram editadas três medidas provisórias (MPs). A primeira isenta a cobrança do eixo suspenso em caminhões vazios em pedágios de todo o país; a segunda cria uma tabela com preços mínimos para o frete; e a terceira destina 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para caminhoneiros autônomos.
