O governo do Estado oficializou, nesta quarta-feira (30), a extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e da Fundação Piratini, responsável pela gestão da TVE e da FM Cultura. Os 165 servidores das emissoras de rádio e TV que o governo não pode demitir, em decorrência de decisões judiciais, serão transferidos para a Secretaria de Comunicação (Secom). Já os cerca de 152 servidores da Cientec que o governo também não pode desligar, seja por estabilidade, seja por força de liminares, serão encaminhados para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT).
Na TVE e na FM Cultura, além dos servidores que já haviam sido demitidos nos últimos meses, mais seis foram desligados na terça-feira (29) e 19 com Cargos em Comissão (CCs) foram exonerados. Além disso, 20 funções gratificadas — que funcionam como acréscimos salariais — foram extintas. O Piratini estima que isso gere economia de R$ 700 mil por ano. As extinções fazem parte do pacote de medidas da gestão Sartori para reduzir o tamanho da máquina pública gaúcha.
Durante a manhã desta quarta, cerca de 20 trabalhadores da TVE e FM Cultura permaneciam protestando em frente à sede da fundação, no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre. As grades estão fechadas e o acesso não é permitido aos servidores.
O governo do RS retomou as extinções de fundações estaduais após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) conceder, na última semana, uma liminar ao Piratini que derrubou outra decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendia o encerramento das entidades.
Uma das representantes do movimento de servidores em defesa da Fundação Piratini, Gabriela Barenho, diz que, com a extinção, qualquer governador do Estado passa a ter a sua disposição uma televisão e uma rádio para uso político.
— A TVE e a FM Cultura poderão ser usadas, a partir de agora, politicamente, por qualquer partido que entrar (no governo) e que quiser fazer campanha. É óbvio. A gente estará diretamente relacionado a uma secretaria de Estado. Qualquer candidato gostaria de ter uma TV e uma rádio, é óbvio — avaliou Gabriela.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram, no início de maio, que o governo do Estado suspendesse o processo de extinção da Fundação Piratini, alertando, entre outros riscos, para a possibilidade de a TVE e a FM Cultura passarem a ser alvo de "censura política, ideológica e artística" por perda de autonomia jornalística e editorial.
Procurada para comentar o assunto, a secretária de Comunicação do Estado, Isara Marques, afirmou que cabe ao secretário do Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa, conceder entrevistas. A pasta comandada por ele está coordenando os processos de encerramento das atividades dos órgãos.
Questionado por GaúchaZH, Barbosa refutou as acusações sobre uma possível perda de autonomia e liberdade editorial das empresas. Segundo ele, a determinação é de que seja mantida "a linha de prestação de serviço à comunidade".
O secretário afirmou ainda que a ideia é manter os canais e os nomes "consagrados", e que a mudança será "administrativa". Contudo, Barbosa admite que pode haver redução da programação local.
— Nossa disposição inicial é trabalhar com servidores permanentes. Evidentemente que algum ajuste na programação vai ter. Essa é a lógica (...) Alguma alteração vai ter (na programação), mas também temos compromissos obrigatórios de tempo de programação local, por conta da própria concessão, do termo de operação.
Próximas extinções
Nos próximos dias, o governo deve oficializar as extinções da Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Já foram extintas a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), a de Esporte e Lazer (Fundergs), o Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).
A dissolução das entidades — proposta pelo governo Sartori — foi aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de 2016. Desde então, o Piratini vem enfrentando uma batalha judicial para concluir seus propósitos.
