Um parecer assinado conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) recomenda que o governo do Estado suspenda o processo de extinção da Fundação Piratini, alertando, entre outros riscos, para a possibilidade de a TVE e a FM Cultura passarem a ser alvo de "censura política, ideológica e artística".
No documento, os procuradores apontam que, se a Fundação Piratini for extinta e as atividades forem diretamente submetidas ao governo do Estado, haverá a quebra de autonomia da TVE e da FM Cultura, fazendo com que a linha editorial dos veículos possa ser direcionada pelos “interesses dos governantes”.
Ainda conforme o parecer emitido no dia 2 de maio e divulgado nesta quarta-feira (9), o plano do governo do Estado de extinguir a fundação e incorporar as atividades da TVE e da FM Cultura “encontra nítido óbice nos dispositivos da Constituição da República na medida em que quebra a autonomia de um sistema de comunicação pública não governamental, ao submetê-lo ao governador do Estado”.
O MPF e o MPC ainda apontam, no texto, que o governo não apresentou estudos que mostrem que “a extinção da fundação atende ao cumprimento de metas de controle de despesas” e que, se a Fundação Piratini for extinta, não há garantia “da devida continuidade das atividades e serviços desempenhados”.
Outro elemento considerado pelos procuradores é que o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini foi consultado, oficialmente, por duas vezes, sobre o projeto do governo, mas “a proposta não obteve aprovação pela maioria absoluta dos membros presentes, os quais se posicionaram contrários à sua extinção”.
A partir dos apontamentos, o MPF concedeu 20 dias para que o governador do Estado responda se acatará ou não a recomendação, “demonstrando a adoção de medidas administrativas”. Os órgãos de controle também recomendam ao governo do Estado que permaneça executando as atividades da TVE e da FM Cultura através da Fundação Piratini e, se ainda desejar extinguir a fundação, “promova amplo debate social, inclusive com a realização de audiência pública”.
Os três procuradores federais dos Direitos do Cidadão e o procurador-geral de Contas do Estado, Geraldo da Camino, com as mesmas considerações, também recomendaram ao ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que não transfira as outorgas de radiodifusão da TVE e da FM Cultura para o governo gaúcho, concedendo os mesmos 20 dias para uma resposta oficial.
A reportagem de GaúchaZH tenta contato o governo do RS, mas até as 16h58min ainda não havia obtido retorno.
Leia abaixo a íntegra do documento emitido pelo MPF e MPC:
