Relator da proposta que restringe o foro privilegiado na Câmara, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro para congressistas "é bem-vinda, mas ainda tímida". Em entrevista ao programa Estúdio Gaúcha, nesta quinta-feira (3), o democrata defendeu que o foro seja mantido na modalidade atual apenas para os chefes dos Poderes.
— A decisão do Supremo é bem-vinda, mas ainda é tímida. Cabe à Câmara ampliar a decisão aos Três Poderes — disse. — O fim do foro privilegiado deve ser ampliado às autoridades de todos os Poderes, inclusive promotores e juízes — defendeu Efraim.
Pela decisão do STF, senadores e deputados só poderão ser processados na Suprema Corte caso sejam investigados por crimes cometidos durante o mandato e em função dele. Assim, crimes comuns e sem relação ao exercício da função pública dos congressistas não ficarão mais a cargo do Supremo.
No mesmo dia em que o STF decidiu sobre o foro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o mérito de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado no Brasil. A PEC é mais ampla que a proposição aprovada pelo STF, porque também prevê a redução do foro para ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores e embaixadores, entre outros cargos.
A proposta já foi aprovada em plenário pelo Senado. Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a constitucionalidade do projeto. Agora, com a nova comissão, os deputados irão analisar o mérito da proposta.
Para Efraim Filho, a decisão do STF sobre o foro deve acelerar a tramitação da PEC na Câmara. No entanto, enquanto perdurar a intervenção federal no Rio de Janeiro, os deputados não poderão analisar a proposta em plenário, já que implicaria alteração na Constituição — o que é vedado em períodos de intervenção.
— Essa decisão do STF faz cair uma série de resistências. Agora, a Câmara poderá agir em maior sintonia com aquilo que defende a sociedade — acredita Efraim.
O democrata é cotado para assumir a relatoria da PEC também na comissão especial recém-criada. Entretanto, ainda não há definição sobre quem ocupará a função no colegiado.
Caso a PEC passe pelo plenário da Câmara com alterações, a proposta volta para o Senado. Depois, poderá seguir para promulgação.
