O Rio Grande do Sul contribuiu com 6,8% dos endossos ao abaixo-assinado que conclama o direito a executar prisões de condenados em 2ª instância pela Justiça. O documento foi entregue nesta segunda-feira (2) aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois dias antes do julgamento do habeas corpus decisivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso tríplex do Guarujá (SP), em 2ª instância. Pela jurisprudência, poderia estar às portas da prisão, mas há pedido para que seja concedido a ele direito de permanecer livre até julgamento em última instância, por tribunais superiores.
A iniciativa do abaixo assinado, denominada Nota Técnica "constitucionalidade da prisão em 2ª instância e não violação da presunção de inocência", é dos procuradores da República que encabeçam a Operação Lava-Jato. E já extrapolou a esfera do Ministério Público Federal.
Mais de 5 mil operadores do Direito assinaram o manifesto em todo o Brasil até as 14h desta segunda-feira. Desse total, conforme levantamento feito por GaúchaZH, 344 são do Rio Grande do Sul.
O abaixo-assinado afirma que a concessão do hábeas a Lula pode significar a soltura de milhares de presos:
"Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República, o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc", afirma o texto.
Um dos mais entusiasmados defensores do abaixo-assinado é o coordenador da força-tarefa do MPF na Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol, que inclusive se anunciou "em jejum" até o dia da votação do habeas corpus pelo STF (quarta-feira). Outro é o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. Subscrevem o documento, também, outros procuradores da República, juízes e desembargadores federais, promotores e procuradores estaduais e juízes estaduais.
Do Rio Grande do Sul, conforme o levantamento de GaúchaZH, assinaram 270 integrantes do MP Estadual, 54 juízes e desembargadores estaduais, 16 integrantes do MP Federal e quatro juízes federais.
Em termos proporcionais, os integrantes do MP Estadual são os que mais endossaram o abaixo-assinado (38,6% do total de promotores e procuradores assinaram a petição). Seguem-se no apoio os procuradores da República (15,2% do total), juízes e desembargadores estaduais (3,6%) e juízes e desembargadores federais (2,2%).
Os apoios no RS
Órgão - Total de integrantes no RS - Endossaram o abaixo-assinado (percentual)
- Procuradores e promotores estaduais - 698 - 270 (38,6%)
- Juízes e desembargadores estaduais - 1.487 - 54 (3,6%)
- Procuradores da República - 105 - 16 (15,2%)
- Juízes e desembargadores Federais - 180 -4 (2,2%)
Fonte: Nota Técnica "constitucionalidade da prisão em 2ª instância e não violação da presunção de inocência", elaborada por operadores do Direito que apoiam a Operação Lava-Jato
