Os grupos pró e contra Lula que ocupam as redondezas da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde que o ex-presidente começou a cumprir pena pela qual foi condenado no caso do triplex do Guarujá, terão que pagar multa diária de R$ 500 mil caso não desocupem o lugar.
O despacho assinado pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini, cita a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Partido dos Trabalhadores (PT/PR),o Movimento Curitiba Contra Corrupção, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento UFPR Livre.
Os manifestantes descumpriram ordem do juiz Ernani Mendes Silva Filho, do último domingo (8), a pedido da Prefeitura de Curitiba, para que "os réus se abstenham de transitar nas áreas descritas na inicial, não impeçam o trânsito de pessoas e coisas na mencionada área, bem como se abstenham de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade".
"Deverá o oficial de justiça, ainda, identificar eventuais outros movimentos, entidades ou indivíduos existentes no local, intimando-os da decisão liminar e desta decisão, bem como para que, querendo, no prazo legal, ofereçam resposta, cientes de que, na ausência de contestação, poder-se-ão presumir verdadeiros os fatos articulados pelo autor", afirma Tontini na decisão.
Desde a condução do ex-presidente à sede da PF em Curitiba, cerca de 500 pessoas estão acampadas permanentemente na vizinhança do prédio da instituição. A prefeitura alega que elas causam transtornos e a precarização na prestação dos serviços públicos aos moradores devido ao bloqueio às ruas.
PT anuncia que irá recorrer
O PT e a CUT manifestaram-se sobre o despacho judicial. Em nota, disseram que receberam a notícia "com indignação". O presidente da legenda no Paraná, Dr. Rosinha, declarou que "a decisão é totalmente desproporcional e desequilibrada" e que "tenta cercear o livre direito a manifestação".
O presidente da CUT, Vagner Freitas, considerou a medida "uma atitude antidemocrática na escalada autoritária e conservadora que tomou conta do país". Já a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, considerou a medida "mais um escândalo na vergonhosa escalada de perseguição contra Lula"”, afirmou a presidenta do PT Gleisi Hoffmann.
Representado pelo advogado Eugênio Aragão, o PT disse que irá recorrer do despacho para "garantir o livre direito a manifestação".