A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quarta-feira (18) a sessão de julgamento do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que será retomado na quinta-feira (19). Até o momento, quatro ministros votaram contra o cabimento de embargos infringentes (um tipo de recurso) da defesa de Maluf para contestar decisão da 1ª Turma do STF que condenou o parlamentar a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão em regime fechado.
Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra o recurso e acompanharam os votos do relator, ministro Edson Fachin, e do ministro Luís Roberto Barroso. Até o momento, votaram a favor do recurso de Maluf os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.
Na sessão plenária desta quarta-feira, os ministros da Suprema Corte discutem de maneira ampla e abstrata sobre o cabimento ou não de embargos infringentes (um tipo de recurso) em processos que foram analisados não pelos 11 integrantes do tribunal, mas por uma das turmas da Corte (composta por cinco membros, cada uma), como foi o caso de Maluf.
Os 11 ministros ainda não começaram a votar sobre o habeas corpus de Maluf. O parlamentar aguarda o referendo do colegiado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para prisão domiciliar, em 28 de março.
