Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram, nesta terça-feira (24), em nota, que a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar da competência do juiz da Sergio Moro os trechos das delações de executivos da Odebrecht que implicam o petista confirma o que sempre foi dito pela defesa.
"Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente", diz o texto. "Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo", completa a nota.
As ações penais sobre o sítio em Atibaia (SP) e o terreno do Instituto Lula — fundamentada em outros elementos — continuam com Moro. De acordo com o Ministério Público, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas na propriedade no interior paulista, aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos à Petrobras. Vencidos, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin ressaltaram a decisão da própria Turma, que já havia entendido, em julgamento anterior, que as cópias cabiam a Moro, argumento também destacado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Confira a íntegra da nota:
A decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-Presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo.
