A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (17), as 14h, se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Aécio é investigado pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS. Nesse inquérito, também são investigados a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Antes dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, os advogados dos quatro denunciados poderão se pronunciar, cada um por 15 minutos.
O mesmo tempo é reservado para a PGR, embora o período possa ser ampliado.
— É provável que a PGR fale por mais tempo devido ao número de denunciados— pontua a professora de Direito da FGV-SP e especialista em Direito Penal Econômico Heloisa Estellita.
Caso a denúncia seja aceita, uma ação penal será aberta contra o senador. A defesa pode recorrer.
Se a acusação for for rejeitada por falta de informações, a PGR poderá ampliar a narração dos fatos. Se houver o entendimento de que não há delito, o caso é encerrado. Também cabe recurso por parte da procuradoria neste caso.
