Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tomou uma "decisão arbitrária" ao enviar, na tarde desta quinta-feira (5), ofício ao juiz Sergio Moro que autoriza a prisão do petista. A declaração foi dada ao jornal Folha de S.Paulo.
Posteriormente, Zanin divulgou nota em que afirma que "a expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu".
"A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TR4", diz a nota.
O advogado José Roberto Batochio, que também defende o ex-presidente, declarou que a decisão do TRF4 é ilegal, porque há recursos a serem discutidos nessa própria corte.
— Essa volúpia de prender revela a arbitrariedade sem fim. Os falcões estão expondo as garras — disse.
Moro determinou que Lula se apresente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta (6). O ex-presidente saiu às 18h33min da sede de seu instituto, em São Paulo, e, de acordo com assessoria de imprensa, o destino seria São Bernardo do Campo.
