O presidente da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), Claudio Cava, projetou nesta segunda-feira (19) que, mesmo sob urgência, o processo de liquidação da companhia ainda dure ao menos três anos. Segundo ele, uma série de entraves – como a regularização de terrenos – impede o encerramento no curto prazo.
De acordo com Cava, há unidades, como a de Capão do Leão, no sul do Estado, em que não existe nem mesmo a escritura do terreno – que foi doado à companhia.
No ano passado, o governo do Estado tentou se desfazer de 12 unidades da Cesa, mas teve sucesso em apenas dois casos. Nas outras 10 licitações para venda, não houve interessados.
Segundo o presidente, nas próximas semanas, após uma série de acordos, essas 10 unidades serão oferecidas por meio de leilão judicial, com o mínimo de 70% do valor de avaliação. A estimativa é que essa venda gere arrecadação de R$ 60 milhões – dinheiro que será utilizado para quitar parte do passivo trabalhista da companhia.
Se conseguir vender essas 10 unidades, a Cesa terá ainda outra nove, sendo três delas em regiões portuárias. Entre elas, há casos burocraticamente complicados, como o de Capão do Leão.
Cava diz ainda que essas unidades que não serão encaminhadas para venda têm maior valor de mercado, destacando que a Cesa é rentável.
– A Cesa é autossustentável, mesmo com as ações trabalhistas. Pagamos os salários em dia. Não usamos nada do (caixa do) Estado. Só os R$ 2,5 milhões referentes aos cargos que foram extintos (quando o governo mudou a Cesa de autarquia para companhia) – defende Cava.
Se o governo tiver sucesso na venda das 10 unidades por leilão judicial, a capacidade de armazenamento, segundo o presidente, deve cair pela metade, ficando em 300 mil toneladas.
A Cesa tem em seu quadro 57 funcionários, sob regime de CLT, dos quais 35 são aposentados que permanecem atuando. A companhia ainda contrata, temporariamente, os chamados safristas, por até seis meses, para evitar vínculo empregatício, e atuar nos silos e armazéns.
Regime de urgência
Na sexta-feira, o governo voltou a impor o regime de urgência – ou seja, prioridade para votação – do projeto de lei para extinção da Cesa. Com isso, a proposta passa a trancar a pauta da Assembleia Legislativa, se não for apreciada nos próximos 30 dias.
A primeira etapa para extinção foi obtida pelo governo em fevereiro de 2016, com a aprovação, pelos deputados, de um projeto de lei que acabou com a obrigatoriedade de plebiscito para fechamento da companhia.
